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Questões de Direito do Trabalho

259 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 4 de 9.

Questão 1OAB·Diversas·2009Direito do Trabalho

Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.

AO referido contrato somente poderá ser acordado de forma expressa.BÉ exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal.CUm contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.DNo contrato mencionado, o contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.

Questão 2OAB·Diversas·2010Direito do Trabalho

Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.

AO valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.BNa despedida indireta, é incabível o aviso prévio.CO aviso prévio é exigido somente do empregado, pois o empregador pode rescindir o contrato livremente, arguindo a subordinação existente na relação de emprego.DO período de aviso prévio não integra o tempo de serviço para os devidos efeitos legais.

Questão 3OAB·Diversas·2006Direito do Trabalho

José trabalha como garçom em um restaurante, desde 20/7/1994, com jornada de seis horas, recebendo salário fixo, acrescido das gorjetas. Sua jornada inicia-se às 18 h, de terça- feira a domingo. O estabelecimento empresarial do empregador de José fecha às terças e quintas-feiras à meia-noite, e de sexta- feira a domingo, às duas horas da manhã. Considerando que a hora do trabalho noturno corresponde a 52 minutos e 30 segundos, assinale a opção correta.

AO adicional noturno, por ser parcela indenizatória, não integra o salário de José.BJosé presta, de terça-feira a domingo, serviço em horário extraordinário, fazendo jus, também, ao respectivo adicional.CSe José for transferido para o período diurno, continuará tendo direito ao adicional noturno.DAs gorjetas recebidas por José deverão ser utilizadas como base de cálculo para as parcelas do adicional noturno.

Questão 4OAB·Diversas·2009Direito do Trabalho

Ao término de relação empregatícia, quando negados a prestação do serviço e o despedimento, o ônus da prova é do

Aempregado, pois trata-se de prova da relação de emprego.Bempregado, por caber ao autor a demonstração dos fatos por ele alegados.Cempregador, pois vigora o princípio da continuidade da relação de emprego, que constitui presunção favorável ao empregado.Dempregador, pois cabe a este demonstrar, em qualquer caso, a prova dos fatos alegados por qualquer das partes, por vigorar, no processo do trabalho, o princípio do in dubio pro misero.

Questão 5OAB·Diversas·2010Direito do Trabalho

Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT.

AÉ vedada a transferência do empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que ele trabalhar.BNa hipótese de necessidade do serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não sendo obrigado a pagar qualquer acréscimo salarial por isso.CVia de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.DAs despesas resultantes da transferência, segundo regra geral, serão rateadas entre o empregado e o empregador.

Questão 6OAB·Diversas·2006Direito do Trabalho

Antônio, empregado de determinada pessoa jurídica, foi acometido de doença laboral, em 27 de agosto de 2005, o que provocou seu afastamento. Decorridos 15 dias de afastamento, ele foi encaminhado à perícia médica do INSS, que o declarou inapto para o serviço. A partir dessa data, Antônio passou a receber auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS. Em 27 de março de 2006, o instituto cessou o pagamento do auxílio, em virtude de ter sido constatada a recuperação da capacidade laborativa de Antônio, em exame médico realizado pela previdência social. Em 4 de maio de 2006, Antônio ainda não havia retornado ao emprego, nem apresentado qualquer justificativa para esse fato. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

AO não-retorno de Antônio ao serviço até 4 de maio não configura abandono de emprego.BSe Antônio tivesse sido pré-avisado e, durante esse período, fosse concedido a ele auxílio-doença, a caracterização de abandono de emprego, após a cessação do benefício, retiraria de Antônio o direito ao recebimento das verbas rescisórias de natureza indenizatória.CAntônio não teria direito à estabilidade provisória se, em virtude da doença laboral, ficasse afastado de seus serviços por menos de 15 dias.DSe Antônio tivesse sido pré-avisado e, no curso do aviso prévio, fosse concedido a ele auxílio-doença, a concretização dos efeitos da dispensa somente ocorreria após expirar-se a estabilidade provisória.

Questão 7OAB·Diversas·2009Direito do Trabalho

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a opção correta.

AÉ obrigatória a instituição de tais comissões pelas empresas e sindicatos.BAs referidas comissões não interferem no curso do prazo prescricional.CO termo de conciliação é considerado título executivo judicial.DÉ vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões em apreço até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

Questão 8OAB·Diversas·2010Direito do Trabalho

Assinale a opção correta em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

ATanto os representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutínio secreto.BA estabilidade no emprego é garantida ao eleito para o cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato.CPara que o empregado possa integrar a CIPA, é necessário que ele seja sindicalizado.DO mandato do membro da CIPA é de dois anos, sendo admitida uma reeleição.

Questão 9OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados

Ainterrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.Bsuspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.Csuspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.Dinterrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

Questão 10OAB·Diversas·2006Direito do Trabalho

Pedro era empregado da pessoa jurídica Delta desde fevereiro de 1995, quando esta editou o regulamento n.o 1, que previa complementação de aposentadoria aos empregados que tivessem mais de 10 anos de serviços prestados à empresa e que se aposentassem na vigência do contrato de trabalho. O referido regulamento foi revogado pelo regulamento n. 2 2, em julho de 2004, que não manteve a aludida complementação. Pedro aposentou-se em abril de 2005. Com base no ordenamento jurídico vigente e acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ASe o regulamento n.o 2 tivesse mantido a complementação da aposentadoria, prevista no regulamento anterior, alterando apenas seus critérios de concessão e reduzindo o valor do benefício, essas alterações não seriam aplicáveis à situação jurídica de Pedro.BA revogação do regulamento somente será aplicável à situação jurídica de Pedro se ele expressamente consentir na adoção da nova norma regulamentar.CA revogação do regulamento n.o 1 é plenamente válida e suprimiu o direito de Pedro à aposentadoria.DSe Pedro, ao aposentar-se, não receber a complementação de aposentadoria, poderá requerer a exigibilidade de seu alegado direito a qualquer tempo, observada a prescrição parcial, relativamente às parcelas anteriores ao qüinqüênio.

Questão 11OAB·Diversas·2010Direito do Trabalho

O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses após a contratação, João compareceu para trabalhar sem o uniforme e, por isso, foi advertido. Um mês depois, o fato se repetiu e João foi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, João compareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa (indisciplina art. 482, h da CLT). Diante deste caso concreto

Aestá correta a aplicação da justa causa, uma vez que João descumpriu reiteradamente as ordens genéricas do empregador coni das no regulamento geral.Bestá incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu ato de insubordinação e não de indisciplina.Cestá incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu mau procedimento.Destá incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que o empregador praticou bis in idem, ao punir João duas vezes pelo mesmo fato.

Questão 12OAB·Diversas·2009Direito do Trabalho

No que se refere ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

AFrentistas que operam bombas de gasolina não fazem jus ao adicional de periculosidade, visto que não têm contato direto com o combustível.BO caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito de recebimento do respectivo adicional.CA eliminação da insalubridade do trabalho em uma empresa, mediante a utilização de aparelhos protetores aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não é suficiente para o cancelamento do pagamento do respectivo adicional.DAs horas em que o empregado permanecer em sobreaviso também geram a integração do adicional de periculosidade para o cálculo da jornada extraordinária.

Questão 13OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada

Aprocedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional.Bprocedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino.Cimprocedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho.Dimprocedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.

Questão 14OAB·Diversas·2006Direito do Trabalho

Renato trabalhava para a pessoa jurídica Beta, na função de garçom, com regime 18 horas semanais de trabalho. Pelo desempenho de suas funções, recebia, mensalmente, além das gorjetas, gratificação de produtividade equivalente ao acréscimo de 10% sobre o valor total das gorjetas rateadas. Essa gratificação foi posteriormente suprimida pelo pagamento de um valor fixo bastante inferior à média anual da antiga gratificação. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

AA gratificação de produtividade ajustada não repercute no valor do repouso semanal remunerado.BAs gorjetas pagas pelo empregador integram a remuneração de Renato e não servem de base para o cálculo do aviso prévio.CA prescrição para pleitear o pagamento da gratificação indevidamente suprimida é total.DÉ cabível que Beta celebre, por escrito, acordo individual com Renato para a prestação de serviços em sobrejornada.

Questão 15OAB·Diversas·2010Direito do Trabalho

Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ACaso Paula não tenha informado ao empregador, na data da demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante.BSe ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de reintegração ao emprego.CCaso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, Paula terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante.DSe for ajuizada reclamatória após o período da estabilidade garantido à gestante, Paula não terá direito a qualquer efeito jurídico referente à estabilidade.

Questão 16OAB·Diversas·2009Direito do Trabalho

Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.

AO empregado que prestar serviço em domingo ou feriado terá sempre o direito de receber, em dobro, o pagamento do labor referente a tais dias.BO empregador está obrigado a discriminar, no contracheque do empregado, o valor do pagamento inerente ao repouso semanal.CÉ devido o pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que se ausentar do trabalho, por até 7 dias consecutivos, em virtude de casamento.DPara fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.

Questão 17OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal

Afoi regular, pois membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na fiscalização da gestão financeira do sindicato.Bfoi irregular, pois Aníbal gozava de estabilidade provisória desde sua eleição ao cargo de conselheiro fiscal do sindicato.Csomente seria regular se houvesse a extinção da empresa.Dfoi arbitrária, pois não houve nenhuma justificativa prévia ou inquérito capaz de provar justa causa para a demissão.

Questão 18OAB·Diversas·2010Direito do Trabalho

Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

APaulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.BPaulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.CPaulo tem direito a ser readmitido, em razão da interrupção do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.DPaulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.

Questão 19OAB·Diversas·2009Direito do Trabalho

Assinale a opção correta acerca do FGTS.

AOs valores referentes ao FGTS podem ser pagos diretamente ao empregado.BOs trabalhadores autônomos são beneficiários do FGTS.CA conta vinculada do trabalhador no FGTS não poderá ser movimentada em caso de despedida indireta.DÉ devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, quer tenha o empregado, durante esse período, trabalhado ou não.

Questão 20OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Jurandir, empregado da Empresa Alfa Ltda., em um domingo, quando gozava seu descanso semanal remunerado, discutiu com Pedro em um bar, agredindo-o fisicamente. No processo criminal movido por Pedro, por lesões corporais leves, Jurandir se beneficiou da suspensão condicional do processo, mediante o pagamento de cestas básicas a uma instituição de caridade, além da restrição de não poder se ausentar da cidade enquanto perdurasse o período de suspensão. Ao tomar conhecimento do processo criminal, André, proprietário da Empresa Alfa, demitiu Jurandir por justa causa.

Com relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

AA suspensão condicional do processo, por ser uma espécie de condenação criminal, é motivo suficiente para a demissão por justa causa aplicada a Jurandir.BO processo criminal não é motivo para demissão por justa causa, salvo nos casos de condenação imposta que torne impossível a continuidade do trabalho.CA conduta praticada por Jurandir é ofensiva à boa fama da empresa, o que ensejaria uma demanda por danos morais, mas não justificaria demissão por justa causa.DA demissão por justa causa foi bem aplicada, haja vista o mau procedimento de Jurandir.

Questão 21OAB·Diversas·2010Direito do Trabalho

Assinale a opção correta no que se refere ao acordo intrajornada.

AA ausência de intervalo intrajornada acarreta apenas multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho.BO intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.CO intervalo mínimo intrajornada pode ser transigido em acordo escrito ou contrato coletivo.DMediante acordo escrito ou contrato coletivo, a duração do intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas.

Questão 22OAB·Diversas·2009Direito do Trabalho

Assinale a opção correta acerca do aviso prévio na CLT e em conformidade com o entendimento do TST.

AA falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas nem sempre garante a integração desse período no seu tempo de serviço.BÉ indevido o aviso prévio na despedida indireta.CÉ incabível o aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, mesmo ante a existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.DO valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Questão 23OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.

AJosé deve ajuizar seu pedido perante a justiça federal.BJosé deve ajuizar a ação perante a justiça comum estadual.CJosé deve ajuizar sua inicial perante a justiça do trabalho.DNão é cabível nenhum tipo de ação com o objetivo de pedido de indenização, nesse caso.

Questão 24OAB·Diversas·2010Direito do Trabalho

Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantido o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta.

AA função de acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico.BJoana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica.CJoana não fará jus à estabilidade gestacional, pois este não é um direito garantido à categoria dos empregados domésticos.DJoana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o Direito do Trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final.

Questão 25OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

A partir do mês de agosto de 2007, a empresa Pedra Branca Ltda., onde trabalha Alberto, deixou de pagar os salários dos empregados, alegando sérias dificuldades financeiras, mas sempre sustentando que viabilizaria novos contratos para resolver a crise. Durante 4 meses seguidos, Alberto trabalhou sem receber os salários. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

AAlberto pode pleitear na justiça do trabalho a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, por descumprimento das cláusulas contratuais por parte do empregador.BAlberto pode deixar de trabalhar, por iniciativa própria, até que a empresa regularize o pagamento dos salários.CDificuldade financeira grave é motivo justificante para a empresa atrasar temporariamente o salário dos empregados.DNão existe qualquer tipo de irregularidade praticada pela empresa, que pode atrasar, por até 6 meses, o pagamento de salários, sem que essa atitude justifique rescisão do contrato por parte do empregado.

Questão 26OAB·Diversas·2010Direito do Trabalho

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

AConfigurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.BOs trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.CO trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.DA falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

Questão 27OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer

Aa assistência por sindicato, apenas.Bo benefício da justiça gratuita, apenas.Ca simples procuração do advogado juntada aos autos.Da assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante.

Questão 28OAB·Diversas·2010Direito do Trabalho

Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem

Aonerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade.Beventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.Csubordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade.Ddependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade.

Questão 29OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, durante o período em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficará

Ainterrompido.Bsuspenso.Cprorrogado.Drescindido.

Questão 30OAB·Diversas·2008Direito do Trabalho

Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

AJoaquim teria o direito de retornar ao emprego.BO INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos.CO cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego.DA aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.

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