Questões de Direito Constitucional

Por força do ordenamento constitucional, os eleitos pelo sistema proporcional incluem o(s)

Acerca da organização dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos e deveres individuais, assinale a opção correta.

O presidente do STF delegou ao secretário de recursos humanos desse tribunal a atribuição de dispor sobre a promoção na carreira de analista judiciário dos servidores dessa Corte. Um servidor se sentiu preterido nos critérios de direito utilizados na promoção e, em razão disso, contratou advogado para promover as medidas judiciais cabíveis. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Constituição Federal de 1988, como regra geral, não permite a acumulação de cargos públicos. Como exceção, a Constituição admite acumulações, desde que haja compatibilidade de horários. Com relação a esse assunto, assinale a opção que apresenta um caso para o qual há permissão constitucional de acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

Acerca da organização do Estado, na forma como prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta.

Considere que, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou procedimento hermenêutico de interpretação conforme e declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução do texto, de determinado artigo de lei complementar federal. Nessa situação, considerando que o referido acórdão nada dispõe acerca da extensão dos seus efeitos, a declaração de inconstitucionalidade

Ao STF compete, I julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do presidente da República, dos ministros de Estado e do procurador-geral da República. II julgar os conflitos de competência entre tribunais de justiça estaduais. III julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o DF ou o território. IV julgar, em recurso ordinário, o crime político. Estão certos apenas os itens

É incompatível com o ordenamento constitucional brasileiro o(a)

Assinale a opção correta acerca do CNJ.

Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público. Para combater tal situação, Cristina deverá

Em virtude do princípio da simetria,

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo.

Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção incorreta.

A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

Considere que um juiz do trabalho prolatou sentença condenatória fundamentada no argumento de que determinada cláusula de um contrato de trabalho era inválida por ser incompatível com um dispositivo da Constituição da República. Nessa situação, o referido juiz

Considerando as normas constitucionais sobre processo legislativo, assinale a opção correta.

Assinale a opção incorreta acerca dos remédios constitucionais.

A Constituição da República determina, em seu art. 22, inciso XI, que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. Se uma emenda à Constituição excluísse do texto constitucional o referido inciso XI, a competência para legislar acerca de trânsito

M vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, uma vez que mantém, com nítido caráter de especulação, terreno não utilizado em área residencial. Assinale a alternativa que indica medida que o Município X pode tomar para que M utilize adequadamente seu terreno.

Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

Assinale a opção correta com relação ao processo legislativo no texto constitucional.

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Considere que, nas eleições que serão realizadas em outubro de 2006, o atual governador de determinado estado da Federação concorra à reeleição e sua filha, que tem 35 anos de idade e é filiada ao mesmo partido do pai, pretenda concorrer, pela primeira vez, ao cargo de deputada federal. Nessa situação,

A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela EC 45/2004 e regulamentada pela Lei n.º 11.418/2006, assinale a opção correta.

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve