Questões de Legislação Federal

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir. A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Na linha 19, é obrigatório o uso do verbo trazer no modo subjuntivo - "traga" - porque essa forma verbal integra uma oração iniciada pelo vocábulo "embora" (L.17).

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem. Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requerendo a instauração de inquérito.

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem. A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir. A proposta orçamentária é matéria que exige a demarcação de diretrizes. Para tanto, é necessária a compatibilização dos diferentes ramos do MPU, na forma da lei de diretrizes orçamentárias.

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir. O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir. O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem. Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem. É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem. A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se

seguem. No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem. A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.

Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos procuradores-gerais, julgue os próximos itens. Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria.

A informação de que um notebook é dotado de um processador com 1 megabyte de L2 cache significa que esse computador possui, em substituição às tradicionais L1, uma nova geração de memória cache, mais rápida e com maior capacidade de armazenamento.

O endereço codificado em hexadecimal como 10F é representado na base 2 pelo número 100001111.

Ao usuário que pretenda fazer uso de aplicações gráficas e com vídeos em tempo real em seu computador, recomenda-se que solicite a instalação, em seu computador, de uma placa de vídeo que use o padrão AGP, que é mais moderno e eficiente que os padrões PCI e PCI express.

A soma dos endereços representados em hexadecimal pelos números 243A e B7D6 resulta no endereço DC10, também representado na base 16.

Um espaço de armazenamento correspondente a 8 megabytes equivale, aproximadamente, a 2 16 megabits.

Os netbooks normalmente utilizam discos de estado sólido (SSDs), que, em comparação aos discos rígidos mecânicos, são menores, apresentam menor tempo de acesso, consomem menos energia, são mais resistentes a vibrações e impactos, além de serem muito mais silenciosos.

Um computador em que o tamanho de palavra e o barramento de endereços são de 64 bits permite a instalação de, no máximo, duas vezes mais endereços de memória que um computador com tamanho de palavra e barramento de endereços de 32 bits.

REST (Representationals State Transfer) é uma tecnologia que está sendo utilizada em web services, como substituta das tecnologias SOAP (Simple Object Access Protocol) e WSDL.

Considere que a administração pública e determinada construtora firmem contrato, regido pela Lei n.º 8.666/1993, para reformar o edifício-sede de uma autarquia federal, e que, em certo momento, a administração decida solicitar a ampliação da reforma em 60%. Nessa situação, de acordo com a referida lei, a construtora contratada é obrigada a aceitar o acréscimo solicitado, haja vista a supremacia do interesse público e a prerrogativa da administração de alterar unilateralmente as cláusulas dos contratos por ela firmados.

A duração de contratos regidos pela Lei de Licitações está limitada à vigência dos créditos orçamentários referentes a tais contratos. A única exceção feita por essa lei são os projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual, os quais podem ser prorrogados se houver interesse da administração.

Nos computadores com Windows XP Professional instalado, considera-se que a Diretiva de Segurança Local está adequadamente configurada na situação em que todos os usuários possam carregar e descarregar drives de dispositivos, uma vez que esse privilégio é necessário para a instalação de dispositivos compatíveis com a tecnologia plug and play.

Suponha que um usuário do Internet Explorer 8 deseje evitar que provedores de conteúdo de sítios coletem informação acerca dos sítios visitados por ele. Nesse caso, o usuário deve ativar a opção de Navegação InPrivate do referido navegador.

Em uma planilha que está sendo editada no Excel 2007, um triângulo vermelho no canto superior direito de uma célula indica que, naquela célula, há algum erro: por exemplo, se a célula tem uma fórmula matemática associada a ela, pode ser um erro nessa fórmula.

O utilitário Windows Defender propicia, quando instalado em computadores que utilizam o sistema operacional Windows XP ou Windows 7, proteção contra ataques de vírus.

Scrum é um processo ágil de produção de software que mantém o foco na entrega da maior parte do produto, no menor tempo possível.