Questões de Direito Penal

Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se

afirmar que

Nos crimes contra a Administração Pública,

Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.

Sobre o feminicídio, introduzido no Código Penal pela Lei n° 13.104/2015, assinale a alternativa correta.

No momento da fixação da pena, deverá o juiz

Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura, assinale a alternativa CORRETA:

Josefa teve acesso a arquivos comprovando infidelidade conjugal por parte de Mário, que vendeu um dos seus computadores sem apagar seus arquivos pessoais. Ciente disso, e sabendo que Mário era casado, Josefa entrou em contato com ele, por telefone, marcando encontro, no qual ele deveria repassar a ela o valor de R$ 10.000,00 para que não mostrasse aqueles arquivos para a mulher dele. No dia do encontro, Mário compareceu com o dinheiro, e a polícia, que foi avisada por ele, tão logo Josefa guardou o dinheiro na bolsa, deu a ela voz de prisão em flagrante. A respeito deste episódio, Josefa

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA:

As penas privativas de liberdade serão substituídas por penas restritivas de direito, observando que

Nos termos da atual redação do artigo 107 do Código Penal, são causas extintivas da punibilidade, EXCETO:

Aquele que, usando de violência, com o fim de favorecer interesse alheio, contra pessoa que funciona em processo administrativo, comete o crime de:

Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas: I.As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial. II.Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta III.A pena privativa de liberdade imposta ao semi-imputável deverá ser substituída por internação ou tratamento ambulatória, pelo prazo mínimo de 6 (seis. meses. IV.Esgotado o prazo da medida de segurança, a desintemação ou a liberação serão sempre incondicionais, ainda que persista a periculosidade do agente Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

Com relação ao que dispõe o Código Penal sobre o concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que:

No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:

Com relação à tentativa, assinale a alternativa INCORRETA:

A legítima defesa é:

“A”, após cavar um túnel, ingressa, pela via subterrânea, em uma residência vazia, de onde subtrai, para si, coisa alheia móvel. “A” cometeu o crime de:

“O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do Código Penal, tem núcleo idêntico ao do crime de homicídio, previsto no artigo 121, caput, do mesmo código, qual seja: “matar alguém”. Todavia, o artigo 123 exige, para sua consumação, a presença, no caso concreto de elementos diferenciadores, por exemplo, a autora ser genitora da vítima e influência do estado puerperal, o que faz com que prevaleça sobre o tipo penal, genérico, do artigo 121.” O enunciado refere-se ao:

Com relação ao crime de Homicídio, analise as assertivas abaixo: I.A prática por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, qualifica o crime de homicídio. II.Também qualifica do crime de homicídio, se praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze anos ou maior de 60 (sessenta) anos. III.Se o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima, o juiz pode reduzir a pena IV.O Homicídio é qualificado, se praticado para assegurar a vantagem de outro crime Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

No que concerne aos crimes de “peculato culposo”, “peculato mediante erro de outrem” e “concussão”, a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

“Usar de __, com o fim de favorecer interesse ___________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, ." Assinale a alternativa que, correta e respectivamente,completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".

Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes, estará caracterizada a

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe

Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo

A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que sabe irregular, configura o crime de

A condenação por homicídio privilegiado qualificado é possível na hipótese em que

Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante", seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante" entra em óbito em razão da lesão sofrida. A conduta do policial caracteriza

A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de crime