Questões de Direito Penal

O servidor público que executa ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de:

Analise as assertivas a seguir: I.Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação. II.O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência. III.O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa. IV.A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional. Assinale a alternativa correta:

A conduta do servidor público que desvia bem público para fins particulares, dele se aproveitando pessoalmente, constitui o crime de:

Sobre o crime de Lesão Corporal e sua disciplina no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA: 42.0 crime de roubo impróprio, previsto no artigo 157, parágrafo 1o, do Código Penal, caracteriza–se com o emprego de:

A embriaguez completa e fortuita é:

Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da extraterritorialidade da lei penal e sua disciplina pelo Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos regimes de cumprimento de pena e sua disciplina pelo Código Penal, analise as assertivas, a seguir: I. O regime semiaberto baseia–se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. II. O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas. III. O condenado, que cumprir pena em regime semiaberto, fica sujeito a trabalho no período diumo e a isolamento durante o repouso noturno. IV. O trabalho extemo é admissível no regime aberto, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

Com relação às imunidades previstas pelos artigos 181 a 183 do Código Penal, no que toca aos crime contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:

Aquele que encoraja a gestante a praticar um aborto, acompanhando-a à clínica médica, mas sem participar fisicamente das manobras abortivas, responde por:

Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:

Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judicial será possível

De acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se:

Com relação às chamadas medidas de segurança, é correto afirmar que:

No crime de comércio ilegal de arma de fogo, a natureza jurídica do fato de ser a arma ou munição de uso proibido ou restrito constitui:

Aquele que, após haver realizado a subtração de bens, ministra narcótico na bebida do vigia local para dali sair com sucesso de posse de alguns dos objetos subtraídos, responde por:

Em relação ao crime culposo, é correto afirmar que:

Não constitui causa especial de aumento de pena a prática do tráfico de drogas

Praticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra

Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio:

Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que

Assinale a alternativa em que ambas as situações constituam circunstâncias que sempre agravam as penas no crime de trânsito:

Pratica o crime de omissão de socorro, previsto no art. 135 do Código Penal:

Assinale a alternativa que estiver totalmente correta.

Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:

Antônia caminhava pela via pública, quando João se aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos. Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso, caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram os gritos de socorro da vítima, perseguiram João, conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima, que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão dos ferimentos provocados por João, medicada e em seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta de João, é correto afirmar que

Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada,

Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de José, sabendo que no local não havia ninguém, subtraindo dali dois relógios de pulso que depois se apurou estarem quebrados. Assinale a alternativa correta a respeito da conduta de Pedro.

A Lei n° 8.072/90 (crimes hediondos)

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.