Questões de Conhecimentos Gerais

O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo alcança tanto o Executivo como o Judiciário e sua própria administração, no que se refere à receita, à despesa e à gestão dos recursos públicos. Sujeitas a esse controle estão as áreas de atuação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Concorrência e tomada de preços são modalidades de licitação que garantem a universalidade de acesso, pois delas podem participar quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

O primeiro período do texto poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: Dotado o ser humano de inteligência e sabedoria, é capaz de criar.

A habilitação, como fase em que se examina, no procedimento licitatório, a existência das condições que garantem aos interessados o direito de participar da licitação, não tem natureza vinculada, pois, além da análise dos requisitos constantes da lei e do ato convocatório, a autoridade administrativa dispõe de autonomia para avaliar a idoneidade e exigir quaisquer documentos dos licitantes.

A grafia correta da forma verbal derivada do nome individuais (l.2) é individualizar.

O juiz extinguirá o processo administrativo sem julgamento de mérito, em qualquer fase do processo, caso seja reconhecida a inadequação da ação de improbidade.

Mantendo-se a correção gramatical e o nível de formalidade do texto, seu primeiro período poderia ser reescrito da seguinte maneira: No artigo 5.º tratando dos direitos e deveres dos indivíduos e da sociedade, a Constituição Federal instituiu o direito a proteção da propriedade intelectual.

É inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, sejam elas rotineiras ou meramente técnicas.

Infere-se do trecho quando ciência e tecnologia passaram a constituir um binômio (l.9-10) que ciência e tecnologia são sinônimos.

Caso o poder concedente constate nulidade na licitação ou na formação do contrato de concessão de serviço público durante sua execução, cabe a caducidade do contrato por parte do poder concedente.

A inserção de uma vírgula logo após o adjetivo brasileira (l.2) não acarretaria prejuízo gramatical ao texto.

A conservação de logradouros públicos constitui exemplo de serviço público indivisível, cujos usuários são indeterminados e indetermináveis.

Depreende-se da leitura do texto que os impactos naturais gerados por empresas que fazem uso de produtos extraídos da natureza vão além da área ocupada por suas instalações.

No processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição Federal, pois o contraditório e a ampla defesa são princípios orientadores do processo administrativo.

O vocábulo dada (l.19) poderia, sem prejuízo para as relações sintáticas e semânticas do texto, ser flexionado no masculino: dado a intensificação dos processos.

A supremacia do interesse público constitui um dos princípios que regem a atividade da administração pública, expressamente previsto na Constituição Federal.

Na linha 11, a retirada da vírgula logo após a expressão no qual acarretaria prejuízo gramatical ao texto.

Pelo critério do Poder Executivo, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário não seriam objetos de estudo do direito administrativo.

Nas linhas 8 e 28, as ocorrências do vocábulo desde introduzem circunstâncias temporais.

A substituição da expressão bem como (l.9) pelo elemento e, com a retirada da vírgula que a antecede manteriam a correção gramatical do trecho.

A forma verbal correta derivada do vocábulo privilégio (l.8) é previlegiar.

A licitação para registro de preços somente pode ser realizada somente na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, precedida de ampla pesquisa de mercado.

Depreende-se do texto que são direitos autorais os que a pessoa criadora de obra intelectual tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da produção de suas criações.

É correto afirmar que a administração pode, mediante razões de interesse público, revogar uma licitação com base em juízo de oportunidade e conveniência relativos a fatos supervenientes ou a fatos ocorridos antes de iniciada a licitação, sendo necessário, porém, assegurar o contraditório e a ampla defesa ao vencedor do certame.

O pronome Isso (l.8) faz referência à mudança de relação das sociedades ocidentais industriais no que diz respeito a ciência e tecnologia.

O órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, assim como a entidade privada com a qual a administração federal celebra convênio, se sujeita, quando da execução de despesas com os recursos transferidos, às disposições da Lei n.º 8.666/1993, especialmente em relação à licitação e ao contrato.

Na linha 12, a forma verbal são está flexionada no plural porque deve concordar com o numeral 8,8.

Caso seja celebrado contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, o responsável por tal ato de improbidade estará sujeito ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, se houver perda da função pública.

Se o artigo As (l.6) fosse substituído pelo pronome Suas, os sentidos do texto não seriam alterados, uma vez que a expressão As instalações faz referência às instalações da área usada para pesca, agricultura e silvicultura.

É passível de mensuração, pela administração pública, a utilização dos serviços singulares, tais como a varrição de ruas e praças, e a coleta domiciliar de lixo.