Questões de Conhecimentos Gerais

Uma das atuais críticas ao projeto ético-político do serviço social refere-se à tendência predominante de superdimensionar a ação profissional ao saber fazer, como também de supervalorizar, a dimensão singular dos sujeitos em detrimento de paradigmas críticos e universais.

As competências profissionais estabelecidas na Lei n.º 8.662/1993 são prerrogativas exclusivas ao serem definidas como matéria e área de serviço social, caracterizada pela unicidade profissional.

Quando idosos abrigados em instituições de longa permanência (ILPI) necessitam de assistência médica ou de enfermagem permanente, é recomendada a sua permanência na referida instituição, de forma a impedir o seu sofrimento psíquico e o agravamento das condições de saúde.

Os serviços de internação domiciliares realizados por equipes multidisciplinares, considerando o perfil da atenção a ser prestada, os protocolos firmados e a priorização do atendimento ao idoso por meio das próprias famílias, estão ancorados em legislação que assegura os direitos sociais da pessoa idosa.

As ações de prevenção primária podem ser disponibilizadas em qualquer nível de atenção à saúde. Mas, no que se refere às informações à população relativas aos fatores de risco para o câncer e de estratégias para diminuir a exposição a eles, a atenção terciária deve ser priorizada por maior alcance das ações, proporcionado pelo contato direto e permanente com o usuário.

O acolhimento, mesmo concebido como uma diretriz da política nacional de humanização, não é compreendido como um dispositivo capaz de alterar o modelo técnico-assistencial, nem tampouco oportuniza a reorganização do processo de trabalho ou modifica a lógica de atendimento.

O assistente social deve buscar a potencialização ou o apoio da família, enquanto rede secundária, pois, se o usuário se encontra fragilizado pelo confronto que vive com a doença, a família também está.

Além das garantias jurídicas formais, os direitos sociais expressam formas de sociabilidade regida pelo reconhecimento do outro como sujeito passivo.

A criação do Conselho de Seguridade Social, na década de 90 do século passado, contribuiu para a ampliação do financiamento das políticas de seguridade social.

Ao contribuir para ampliar, facilitar o acesso aos direitos à saúde, os assistentes sociais realizam uma prática profissional que pode contribuir para o exercício de uma consciência social da saúde como direito do cidadão e dever do Estado.

A principal receita para sustentação dos serviços de assistência oncológica prestados pelo INCA origina-se da Fundação do Câncer criada com a finalidade de apoiar o instituto apenas na área de assistência médico-hospitalar.

Na relação com os usuários, nos limites da contemporaneidade, a ética profissional materializa-se por meio de ações conscientes, da ampliação dos espaços profissionais, do compartilhamento coletivo com outros profissionais e com o respaldo das entidades e dos movimentos sociais organizados.

Nas ações realizadas junto a crianças e adolescentes, recomenda-se ao assistente social a montagem da história de vida a partir da perspectiva do sujeito por meio da história de vida oral e familiar para desenvolvimento de mecanismos que possibilitem, entre outros, a convivência familiar.

Tratando-se de instituições geriátricas de caráter privado e filantrópico, os gestores do SUS não têm o poder de fiscalizar e aplicar normas de funcionamento do trabalho realizado nas referidas instituições.

A intervenção do assistente social orientada pela política nacional de atenção oncológica, deve contemplar estratégias de promoção da saúde na perspectiva de fortalecimento das capacidades e habilidades dos indivíduos, mas também visando a mudanças das condições sociais, ambientais e econômicas, para minimizar seu impacto na saúde individual e pública.

As ações educativas com os usuários dos serviços de saúde devem reconhecer as barreiras socioculturais e econômicas, assim como os estigmas relacionados a valores morais e religiosos, contrapondo-se às práticas normatizadoras e distanciadas da realidade sociocultural da população.

O assistente social que se fundamenta na emancipação e no protagonismo dos sujeitos no seu processo saúde-doença adota, como estratégia, a visita e a presença do acompanhante em um hospital para compreender o contexto de vida do usuário e possibilitar diagnóstico abrangente da situação.

O estatuto de política pública da assistência social destaca-se como inovação da LOAS.

Uma das estratégias da intervenção do assistente social nas áreas da saúde é levar em conta a subjetividade do sujeito, pois, quando ela é expressa, abre caminho para a objetividade de concretização da ação transformadora.

Os trabalhadores brasileiros, a partir dos anos 80 do século passado, adquiriram novos direitos, ampliaram o acesso a serviços públicos e usufruíram do alargamento da oferta de benefícios, como os da assistência social e da saúde.

As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são um produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado.

Geralmente o plantão é planejado, sistematizado e avaliado em relação às suas consequências por meio da quantificação estatística dos atendimentos objetivando conhecer a variação da demanda, as solicitações por serviços e recursos materiais e a própria utilização do serviço social e dos serviços da unidade.

A vinculação da ética profissional com os projetos societários define as estratégias a serem adotadas nos atendimentos das necessidades sociais, evidenciado na perspectiva ético-política hegemônica do serviço social nos dias atuais, ao adotar o paradigma da psicologização da questão social.

A responsabilidade do sujeito em relação ao seu agir profissional não deve ser considerada apenas um valor, mas sim uma categoria ética, que expressa uma relação social resultante de uma ação que, ao estabelecer conexões sociais com outros sujeitos, se torna mais complexa.

O serviço social vem conquistando a sua legitimação como profissão qualificada academicamente para a pesquisa e o debate com outras áreas de conhecimento, o que lhe possibilita a inserção em grupos de pesquisa em instituições de natureza semelhantes ao INCA, atendendo, portanto, a uma de suas competências profissionais.

No trabalho com adolescente e suas famílias, o assistente social deve apoiar-se prioritariamente na concepção de família nuclear ou no padrão tradicional, por serem esses modelos os únicos indicados para estabelecer os limites e a autoridade recomendada nessa fase do ciclo de vida familiar.

A política nacional de atenção oncológica apresenta, como linha central de atendimento, os cuidados paliativos, visando à função curativa.

A concessão e manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) é de responsabilidade dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

De acordo com os novos parâmetros da assistência oncológica, a visita aberta é considerada um elemento de obstrução ao trabalho do hospital, que deve ser proibida pela característica dos serviços de alta complexidade.

As ações e serviços públicos de assistência social são consideradas de relevância pública.