Questões de Conhecimentos Gerais

A questão social é considerada um problema real, que pode ser transformado em um objeto de conhecimento e intervenção.

A emergência de discussões teoricamente fundadas data da década de 70 do século passado, sob a forma da denominada intenção de superação.

Os objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social e o escopo da seguridade dependem do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras, independentemente das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), constituem-se como um referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.

A reflexão ética, desvinculada da concepção de totalidade possibilita a reprodução da moral imposta pela ideologia dominante e consequentemente o fortalecimento do processo de alienação.

O conselho federal de serviço social (CFESS) e os conselhos regionais de serviço social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo de disciplinar o exercício da profissão de assistente social, entre outros.

O assistente social, no desenvolvimento de suas ações, deve aprimorar as formas de documentação e registro relacionadas ao seu trabalho, até mesmo com uso de material audiovisual, sem condicionar a utilização do referido material à autorização e ao consentimento dos usuários, por se tratar de prática de uso recorrente da categoria.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade de manter o registro das atividades desenvolvidas junto às gestantes, somente nos hospitais públicos por meio de prontuários individuais, pelo prazo de 21 anos.

O câncer de mama e o câncer do colo do útero já foram incorporados na política nacional de atenção básica, política de atenção integral à saúde da mulher, e na política nacional de DST/AIDS, também foram assumidos no pacto pela saúde como prioridades nacionais no conjunto de ações de controle propostas em defesa da vida.

Ao conselho nacional de assistência social (CNAS) é atribuída a função de acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O idoso que recebe o BPC, quando acometido por neoplasia e em situação de internação hospitalar, tem o benefício suspenso por estar sob a custódia do estado.

A humanização institui-se a partir de construção de atitudes ético-estético-políticas em sintonia com um projeto de corresponsabilidade e qualificação dos vínculos interprofissionais e entre estes e os usuários na produção de saúde.

O conjunto de questões reveladoras das condições sociais, econômicas e culturais em que vivem as classes trabalhadoras nas sociedades capitalistas é considerado uma problemática no universo temático do serviço social.

Na contemporaneidade ocorre um verdadeiro transformismo nos conteúdos que informam a questão social, que passa a adquirir novos significados, entre eles a questão social como exclusão e a questão social como objeto da política social.

O agravamento da questão social, em face das particularidades do processo de reestruturação produtiva no Brasil determina uma inflexão no campo profissional provocada por novas demandas impostas pelo reordenamento do capital e do trabalho.

A adoção das políticas de seguridade social representa uma contradição da sociedade capitalista, cujas mediações econômicas e políticas imprimem um movimento dinâmico e dialético, pois, do ponto de vista lógico, atender às necessidades do trabalho é, de certa forma, negar as necessidades do capital.

Apesar dos importantes avanços na legislação da política de saúde nos últimos vinte anos, ainda há fragilidade nas ações de prevenção do câncer pelo INCA, devido à falta de respaldo legal para o desenvolvimento das atividades no campo da vigilância nutricional e orientação alimentar.

O atual modelo de gestão do INCA contempla um sistema gerencial de instâncias colegiadas em conformidade com o princípio da participação da comunidade na gestão do SUS, por meio de conselhos de composição bipartite com representantes da direção e de profissionais de nível superior.

A ética não se limita na afirmação do compromisso ético-profissional, uma vez que são necessárias estratégias mediadoras, permeadas por competência teórica ou técnica, objetivando a viabilização dos direitos sociais.

A direção de serviços técnicos de serviço social em instituições públicas constitui-se uma atribuição privativa do assistente social, enquanto encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos e grupos caracteriza-se como uma competência do assistente social.

O idoso quando desabrigado e sem família tem o seu atendimento priorizado em órgãos públicos e privados, que prestam serviços a esse segmento populacional.

O pacto em defesa da vida propõe a pactuação de uma série de indicadores de saúde, entre eles a razão entre exames citopatológicos e a população-alvo para o controle do câncer do colo do útero.

A articulação entre órgãos responsáveis pelas políticas de assistência social, saúde, previdência social, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas, está prevista na legislação atual.

São inegáveis os avanços incorporados na política da assistência social a partir da LOAS, principalmente no que se refere ao enfoque regulatório e centralizado na assistência social como uma política que visa à rentabilidade econômica.

A humanização como política transversal supõe a necessidade de ir além das fronteiras, muitas vezes assumidas por posturas rígidas, pelos diferentes núcleos de saber/poder que se ocupam da produção da saúde.

A função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.

Toda pessoa tem direito à verdade. No entanto, o servidor pode omiti-la para atender aos interesses da administração pública.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele.

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam na saúde é da abragência do que se entende por saúde do trabalhador no SUS.

Entre as diretrizes para a gestão do SUS, incluem-se a programação pactuada integrada (PPI) e a gestão do trabalho e educação na saúde.