Questões de Sociologia

Considere a seguinte situação hipotética. Abel foi condenado pela 12.ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal pela prática do delito de moeda falsa. Ao apresentar o termo de apelação, o advogado dativo manifestou a intenção de arrazoar na superior instância. Remetidos os autos ao TRF/1.ª Região, o causídico foi intimado para apresentar as razões recursais no prazo de oito dias (CPP, art. 600, caput); no entanto, renunciou ao encargo sem apresentálas. Os autos foram encaminhados, em 12/1/2010, à unidade da DPU em Brasília, e o defensor a quem foi distribuída a causa, após certificar-se da hipossuficiência do réu, aceitou o patrocínio da sua defesa, mas, por causa do excesso de trabalho, só apresentou as razões recursais em 5/3/2010. Nesse caso, a apresentação tardia das razões de apelação, mesmo além do prazo em dobro, constitui mera irregularidade, devendo o recurso ser conhecido.

A perspectiva sociológica pode ser entendida como o ponto de vista teórico segundo o qual se deve, no estudo empírico das crenças e das práticas dos seres humanos, considerar sempre as influências do ambiente social, as limitações e possibilidades colocadas por esse ambiente. Sem negar dogmaticamente as determinações que resultam de fatores físicos e biológicos, a abordagem sociológica sublinha os condicionamentos sociais do

comportamento humano. Tendo como referência o assunto abordado no texto precedente, julgue os itens a seguir. Segundo Norbert Elias, comer com talheres, não devolver às travessas comuns a comida já mastigada e não usar as mãos para limpar o nariz ao longo das refeições são atitudes compreensíveis à luz do que se sabe a respeito da psicologia humana genericamente entendida.

De acordo com entendimento do STJ, a Defensoria Pública tem legitimidade para propor tanto a ação principal quanto a ação cautelar em ações civis coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.

A perspectiva sociológica pode ser entendida como o ponto de vista teórico segundo o qual se deve, no estudo empírico das crenças e das práticas dos seres humanos, considerar sempre as influências do ambiente social, as limitações e possibilidades colocadas por esse ambiente. Sem negar dogmaticamente as determinações que resultam de fatores físicos e biológicos, a abordagem sociológica sublinha os condicionamentos sociais do comportamento humano. Tendo como referência o assunto abordado no texto precedente, julgue os itens a seguir. De acordo com Bruno Latour, no que se refere ao conhecimento científico, a capacidade de convencer possíveis opositores, longe de expressar o triunfo de uma racionalidade impessoal e universal, resulta de poderosas redes de alianças mobilizadas pelos humanos e não humanos.

Considere que a DPU, patrocinando interesse de pessoa hipossuficiente, tenha ajuizado ação ordinária no intuito de compelir o estado de Goiás e a União a fornecerem medicamentos ao assistido, em face da resistência desses entes em atender aos inúmeros requerimentos administrativos. Nesse caso, na hipótese de vitória judicial, serão devidos honorários advocatícios por parte do estado de Goiás à DPU.

Émile Durkheim e Max Weber são identificados como dois verdadeiros clássicos da investigação sociológica, autores que lançaram as bases teóricas e metodológicas de uma genuína ciência empírica da vida coletiva. Em suas obras encontram-se importantes contribuições para melhor compreender as origens e estruturas da sociedade moderna. Tendo como referência o texto anterior, julgue os itens que se seguem, a respeito das investigações desses sociólogos. De acordo com Max Weber, a ética protestante, com sua sacralização do trabalho árduo, metódico e racional, desempenhou um papel decisivo na gênese do capitalismo moderno.

A respeito dos princípios institucionais e do poder de requisição da Defensoria Pública, julgue os itens a seguir. Considere que determinado cidadão tenha sido condenado em processo criminal e o defensor público que o defendeu tenha entendido caber recurso da decisão, mas, por motivo de saúde, esse defensor tenha-se afastado da função e tenha sido substituído, e seu substituto tenha considerado incabível o recurso. Nessa situação, pelo princípio da unidade, o defensor substituto está obrigado a recorrer da decisão, haja vista tratarse de substituição.

A perspectiva sociológica no mundo contemporâneo se caracteriza pela rica diversidade de posicionamentos teóricos e metodológicos.

As obras de Norbert Elias, Anthony Giddens, Pierre Bourdieu, Bruno Latour e Zygmunt Bauman estão, certamente, entre as mais consagradas e influentes da atualidade. Julgue os seguintes itens, relativos às ideias sociológicas desses autores. Ao desenvolver a sociologia do conhecimento, Bruno Latour adota, sem discussões, a distinção, elaborada pelos epistemólogos empiristas, entre contexto de validação e contexto de descoberta

Acerca das sucessões, julgue o seguinte item. Se a irmã mais velha de uma família de três irmãos falecer e, após sua morte, for verificado que ela era solteira e que não deixou descendentes ou ascendentes vivos, a herança caberá a seus irmãos. Contudo, se estes forem pré-mortos, a herança caberá aos sobrinhos, se houver, e, se um destes também tiver falecido antes da tia, aos sobrinhos-netos em concorrência com seus tios, com base no direito de representação.

Considerando a influência que os métodos comparativos da sociologia tiveram no contexto brasileiro, julgue os itens seguintes. No entendimento da socióloga Nadya Araujo Guimarães, a principal dificuldade da comparação como recurso metodológico reside no fato de por meio dela ser possível destacar, sobretudo, o que há de comum aos casos comparados, sendo necessário, entretanto, recorrer a outros métodos a fim de conseguir desvelar as especificidades.

Os atos de improbidade administrativa importam suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.

Considerando que os métodos sociológicos contemporâneos se cristalizaram após as interpretações de Karl Marx, Émile Durkheim e Max Weber, por meio do diálogo com as suas reflexões, que ficaram conhecidas como teoria sociológica clássica, julgue os próximos itens. O método sociológico de Niklas Luhmann é do tipo estrutural-funcionalista.

Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS.

Com relação à perspectiva que fundamenta a construção social da realidade, julgue os itens subsequentes, tendo como referência a obra A construção social da realidade, de Peter Berger e Thomas Luckmann. Os autores afirmam que a análise da construção social da realidade há de ser objeto da sociologia do conhecimento.

São vedadas a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, excetuando-se a dos empregados públicos, por serem estes regidos pela CLT.

A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas sociais, julgue os itens que se seguem. É correto entender a lei como um manifesto que busca atender às demandas de valores sociais provenientes das inúmeras necessidades expostas pela dinâmica da sociedade.

Acerca do salário-família, julgue o item a seguir. O termo inicial do direito ao salário-família, quando provado em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo quando comprovado que o empregador se tenha recusado a receber, anteriormente, a certidão de nascimento de filho do empregado.

Considerando a influência que os métodos comparativos da sociologia tiveram no contexto brasileiro, julgue os itens seguintes. Florestan Fernandes considera que o método genético-comparativo focaliza, entre outros problemas, os ontogenéticos e os filogenéticos.

Os reflexos de horas extras sobre os depósitos fundiários que venham a ser postulados por empregado perante a justiça do trabalho são alcançados pela prescrição quinquenal.

Considerando que os métodos sociológicos contemporâneos se cristalizaram após as interpretações de Karl Marx, Émile Durkheim e Max Weber, por meio do diálogo com as suas reflexões, que ficaram conhecidas como teoria sociológica clássica, julgue os próximos itens. A por vezes denominada sociologia do Sul global concebe uma metodologia que visa reequilibrar injustiças históricas ligadas ao passado colonial e, assim, permitir a dominação epistemológica do Sul global.

Acerca do que dispõem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência a respeito das férias, julgue os itens que se seguem. O cálculo da remuneração das férias do tarefeiro deve ser realizado com base na média da produção do período aquisitivo, garantida a observância do valor da remuneração da tarefa na data da concessão.

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens. No âmbito da chamada judicialização, a atuação do Poder Judiciário está ligada à implementação de políticas públicas que estimularam importantes reformas nas leis, sobretudo com o propósito de impedir eventuais abusos de poder das instâncias representativas.

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade provisória da gestante, julgue os itens subsequentes. Ao empregador é vedado empregar mulheres em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, ainda que o trabalho seja ocasional, não estando compreendida, em tal vedação, a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou por quaisquer aparelhos mecânicos.

Considerando que os métodos sociológicos contemporâneos se cristalizaram após as interpretações de Karl Marx, Émile Durkheim e Max Weber, por meio do diálogo com as suas reflexões, que ficaram conhecidas como teoria sociológica clássica, julgue os próximos itens. Em seu ensaio seminal Teoria tradicional e teoria crítica,

Max Horkheimer refere-se à necessidade de a postura positivista compreender um método dialético e estruturalista e, assim, tornar-se uma teoria crítica.

A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno deve ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época de eventual reclamação ou, se for o caso, quando da extinção do contrato.

Em oposição à perspectiva da dogmática jurídica e da cultura de respeito à lei, desenvolveu-se o que se convencionou chamar de teoria crítica do direito. Acerca dessa interpretação da sociedade e do fenômeno jurídico, julgue os itens subsequentes. A cultura de respeito à lei, presente em diversas formas de práticas jurídicas, invoca a aplicação da lei em qualquer caso, a qualquer custo, e fundamenta-se, como regra geral, no argumento da importância da segurança jurídica.

Considerando-se que a estabilidade constitui garantia de emprego, a estabilidade provisória da gestante garante unicamente a reintegração da trabalhadora, sendo cabível a conversão em indenização tão-somente quando o juiz entender que a reintegração é desaconselhável, por existir elevado grau de animosidade entre as partes.

Acerca do papel do Poder Judiciário no sistema político brasileiro, julgue os itens subsequentes. Os tribunais agem em três dimensões de relevância para a ciência política: as dimensões hobbesiana, smithiana e madisoniana, que correspondem, respectivamente, às regras de funcionamento da economia, à relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao monopólio da violência pelo Estado.

Julgue os itens seguintes no que diz respeito à equiparação salarial. A cessão de empregados a órgão governamental estranho ao órgão cedente, ainda que este responda pelos salários do paradigma e do reclamante, exclui o direito à equiparação salarial.

Com relação à perspectiva que fundamenta a construção social da

realidade, julgue os itens subsequentes, tendo como referência a obra A construção social da realidade, de Peter Berger e Thomas Luckmann. O conceito de socialização trabalhado por Peter Berger e Thomas Luckmann é fortemente influenciado pela teoria sociológica de George Herbert Mead, conforme os próprios autores.