Questões de Conhecimentos Gerais

No encerramento do exercício financeiro de 2012, determinada unidade gestora teve o valor de $ 1.000 inscrito em restos a pagar, para despesas estimativas com telefonia, entretanto, em fevereiro de 2013, ao receber a fatura, foi verificado que o valor era superior a $ 2.000. Com base nessas informações e na legislação vigente, julgue os itens seguintes. O empenho inscrito em restos a pagar poderá ser reforçado no valor complementar como forma de possibilitar o seu pagamento.

Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal. A limitação de empenho é promovida quando a realização da receita não possibilitar o cumprimento de metas de resultado primário e nominal, e os critérios e formas para o contingenciamento devem ser estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

Com relação a receita pública, julgue os itens a seguir. A receita da indústria extrativa mineral é classificada como derivada.

Com relação a receita pública, julgue os itens a seguir. A variação da produção mineral do Brasil deve, como índice de quantidade, ser considerada na metodologia de projeção da receita orçamentária

Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem. A receita da dívida ativa corresponde aos resultados de exercícios futuros a realizar.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes. As alterações orçamentárias são realizadas via emenda de projeto de lei de orçamento que visam alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.

O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) é uma ferramenta que proporciona instrumentos de análise para a eficácia, eficiência, economicidade e avaliação dos resultados do uso de recursos públicos. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes. Na geração de informações pelo SIC, é feita a extração de dados dos sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como o SIAPE, o SIAFI e o SIGPlan.

O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) é uma ferramenta que proporciona instrumentos de análise para a eficácia, eficiência, economicidade e avaliação dos resultados do uso de recursos públicos. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes. Por meio das informações disponibilizadas no SIC, conhece-se o volume de dispêndios utilizados por uma organização pública para a produção de determinadas receitas e para a manutenção do funcionamento dos serviços públicos.

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir. Os valores de suprimento de fundos entregues ao suprido podem relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas, respeitados os valores de cada natureza.

A respeito das demonstrações contábeis, das receitas e das despesas do setor público, julgue os itens que se seguem. A aplicação de receitas de alienação de bens em despesas correntes é permitida desde que destinada legalmente a regime previdenciário próprio de servidores públicos.

Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes. O princípio da competência não pode ser aplicado integralmente ao setor público, haja vista o fato de alguns ajustes, como a inscrição dos restos a pagar, serem incompatíveis com esse setor.

Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal. As receitas oriundas de fianças e cauções devem ter suas previsões de arrecadação em metas bimestrais.

Julgue os itens subsequentes, relativos a despesas públicas e dívida passiva. O ordenador de despesas é responsável pelo reconhecimento de obrigação de pagamento de despesas de exercícios

anteriores, que deverá preceder a emissão do empenho.

Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem. A realização da despesa pública poderá ser orçamentária, baseada na Lei Orçamentária Anual, ou adicional autorizada por lei.

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. O processo que integra o planejamento e o orçamento exclui a elaboração e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes. O orçamento-programa é aquele que tem entre seus elementos essenciais os programas de governo consubstanciados em instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos.

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira. O leilão é a modalidade de licitação mediante a qual um ente público da administração direta obtém receita pública. A obtenção dessa receita pode ocorrer, de acordo com a legislação, por meio da alienação de móveis inservíveis para seu próprio uso, desde que estejam tombados e classificados, segundo o interesse público, como antieconômicos, abandonados ou inutilizados, ociosos, recuperáveis ou irrecuperáveis.

O SIAFI é interligado em todo o território nacional, principalmente por meio da rede de telecomunicações do SERPRO, conectada a outras redes externas. Julgue os próximos itens, a respeito do SIAFI. O Programa de Trabalho Resumido é o instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação programada, usado como forma de detalhamento de um projeto ou atividade, de uso exclusivo de cada ministério ou órgão, podendo desdobrar-se ou não em etapas.

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir. O valor do suprimento de fundos inclui os valores referentes às obrigações tributárias e de contribuições, não podendo, em hipótese alguma, ultrapassar os limites estabelecidos em lei, quando se referir a despesas de pequeno vulto.

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira. Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são inscritos, na repartição administrativa competente, como dívida ativa. No caso da União, a dívida ativa é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira. De acordo com a regra vigente, o Poder Executivo é o responsável por estabelecer a programação financeira, devendo o orçador, ao fixar a programação da cota de desembolso mensal, incluir os créditos adicionais, as operações extraorçamentárias e, em especial, os restos a pagar.

A respeito das demonstrações contábeis, das receitas e das despesas do setor público, julgue os itens que se seguem. No caso de abertura de crédito adicional com recursos do superávit financeiro, o balanço orçamentário demonstrará tais recursos como receita corrente do exercício de referência.

Acerca do patrimônio público e de suas variações, dos sistemas contábeis e das transações no setor público, julgue os itens a seguir. No patrimônio líquido, os ajustes de avaliação patrimonial constituem contas representativas de aumento ou diminuição de elementos do ativo ou do passivo.

Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes. Independentemente da competência do TCU, a contabilidade federal deve evidenciar, perante a fazenda pública, a situação de todos os agentes que arrecadem receitas e efetuem despesas.

Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal. O demonstrativo da dívida pública consolidada é parte integrante do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de periodicidade bimestral.

Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal. As obras, com execução superior a dois exercícios, iniciadas para a realização da Copa do Mundo no Brasil são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado.

Julgue os itens subsequentes, relativos a despesas públicas e dívida passiva. A utilização da modalidade suprimento de fundos dispensa a emissão do empenho

Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem. Os juros, as multas e as amortizações das dívidas são classificados na categoria econômica da receita corrente.

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. A classificação institucional da despesa pública tem por finalidade fornecer as bases de dados necessárias para informar aos cidadãos a respeito da aplicação, nas operações do governo, da receita arrecadada.

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. Na estrutura do Orçamento-Programa têm-se como elemento básico os programas de governo que são largamente empregados no âmbito do planejamento governamental.