Questões de Conhecimentos Gerais

A respeito das demonstrações contábeis, das receitas e das despesas do setor público, julgue os itens que se seguem. No balanço financeiro, a diferença positiva entre os ingressos e os dispêndios de recursos indica aumento das disponibilidades registradas no início do exercício em referência, mas não o valor do superávit financeiro.

Acerca do patrimônio público e de suas variações, dos sistemas contábeis e das transações no setor público, julgue os itens a seguir. É permitido ao Banco Central do Brasil permutar título da dívida de um estado por título da dívida pública federal.

Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes. De acordo com os órgãos normativos da contabilidade pública no Brasil, o objeto da contabilidade governamental inclui, além do patrimônio público, o orçamento e os atos administrativos que possam vir a afetar o patrimônio.

Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal. A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais está compreendida no campo de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal. A prestação de contas da União deve conter demonstrativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como agência financeira oficial de fomento, com a avaliação do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

Julgue os itens subsequentes, relativos a despesas públicas e dívida passiva. De acordo com a classificação da despesa segundo a natureza, a reserva de contingência é classificada como outras despesas correntes.

Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem. Os créditos suplementares e especiais para serem abertos dependerão da existência de recursos, desde que não comprometidos, tais como superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. As despesas orçamentárias são executadas com base nas autorizações da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é composta do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social e do orçamento de investimentos.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes. A Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, não englobando as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, a abertura de créditos suplementares, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

O SIAFI é interligado em todo o território nacional, principalmente por meio da rede de telecomunicações do SERPRO, conectada a outras redes externas. Julgue os próximos itens, a respeito do SIAFI. Um dos objetivos do SIAFI é o aumento da produtividade dos órgãos públicos, por meio do controle diário das execuções orçamentária, financeira e contábil.

No plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para 2013, as contas desdobram-se em nove níveis, havendo em cada conta, quando necessário, mais níveis do que os dispostos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. Os planos de contas dos entes da Federação podem ser detalhados apenas nos níveis posteriores ao nível utilizado na relação de contas do PCASP. A única exceção a essa regra é a abertura do 5.º nível em intra, inter ou consolidação, quando tal conta não existir no PCASP e o ente julgar ser necessário.

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir. Para a movimentação do suprimento de fundos, o suprido deve utilizar o cartão de pagamento do governo federal e, em caráter excepcional, quando comprovadamente não seja possível a utilização desse cartão, pode usar conta corrente bancária.

A respeito das demonstrações contábeis, das receitas e das despesas do setor público, julgue os itens que se seguem. No balanço financeiro, os valores referentes a pagamentos de restos a pagar anteriormente inscritos devem ser incluídos nos dispêndios extraorçamentários.

Acerca do patrimônio público e de suas variações, dos sistemas contábeis e das transações no setor público, julgue os itens a seguir. Se o passivo for menor que o ativo, o saldo patrimonial será constituído por um passivo a descoberto.

Acerca do patrimônio público e de suas variações, dos sistemas contábeis e das transações no setor público, julgue os itens a seguir. Em caso de liquidação da despesa orçamentária, o crédito empenhado a liquidar é aumentado com um lançamento contábil a crédito.

Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes. Empresas públicas da União, ainda que possuam capital totalmente público, podem empregar a contabilidade pública ou a contabilidade empresarial para controlar o patrimônio e prestar contas.

No encerramento do exercício financeiro de 2012, determinada unidade gestora teve o valor de $ 1.000 inscrito em restos a pagar, para despesas estimativas com telefonia, entretanto, em fevereiro de 2013, ao receber a fatura, foi verificado que o valor era superior a $ 2.000. Com base nessas informações e na legislação vigente, julgue os itens seguintes. O valor inscrito em restos a pagar deverá ser cancelado para a elaboração de processo de despesas de exercícios anteriores.

Com relação a dívida flutuante e fundada ou consolidada, julgue o próximo item. A dívida passiva do governo, que compreende a dívida flutuante e a fundada ou consolidada, pode ser oriunda de despesas orçamentárias, da execução da receita orçamentária ou ter origem extraorçamentária.

Com relação a receita pública, julgue os itens a seguir. A receita de dívida ativa da atividade mineral é classificada como receita corrente.

Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao total das despesas de capital constantes da Lei Orçamentária Anual, exceto as exceções previstas na Constituição Federal e aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. O ciclo orçamentário compreenderá a elaboração do Plano Plurianual (PPA), os ajustes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes. Os restos a pagar são classificados em despesas pagas que não foram empenhadas.

O SIAFI é interligado em todo o território nacional, principalmente por meio da rede de telecomunicações do SERPRO, conectada a outras redes externas. Julgue os próximos itens, a respeito do SIAFI. Por intermédio da Nota de Programação Financeira, é feito o registro dos empenhos que foram liquidados, por ordem bancária ou nota de lançamento, pelos órgãos que utilizam o subsistema de Programação Orçamentária (PROGORCAM), e é feita a divulgação da quantidade de itens que foram realizados fisicamente.

O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) é uma ferramenta que proporciona instrumentos de análise para a eficácia, eficiência, economicidade e avaliação dos resultados do uso de recursos públicos. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes. O acesso ao Portal da Transparência da Controladoria Geral da União é irrestrito aos servidores públicos e à sociedade em geral, assim como o acesso ao SIC, cujo cadastramento é feito mediante a criação de senha pessoal, intransferível e vinculada ao CPF do usuário.

No plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para 2013, as contas desdobram-se em nove níveis, havendo em cada conta, quando necessário, mais níveis do que os dispostos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. Na conta 6.2.2.1.3.99.00 (outros créditos utilizados), registra-se a contrapartida de despesas liquidadas na rotina de suprimento de fundos, para evitar a emissão de lista de item para a reclassificação da despesa. A natureza do saldo dessa conta é devedora e o seu registro contábil, caso haja uma transação ou evento, é obrigatório.

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir. O suprimento de fundos é empregado para atender às despesas fortuitas e às de pequeno valor, inclusive as gastas em viagem ou com serviços especiais, que exijam pagamento imediato.

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira. O responsável pela elaboração da proposta orçamentária da União é o Poder Executivo, cabendo ao parlamento bicameral, no intervalo entre 31 de agosto e 15 de dezembro de cada ano, discutir, votar e sancionar o projeto de lei

orçamentária anual (LOA), assim como propor alterações (emendas) sobre ele.

A respeito das demonstrações contábeis, das receitas e das despesas do setor público, julgue os itens que se seguem. As despesas de desenvolvimento e aquisição de software por encomenda são classificadas como ativo permanente ou intangível

Acerca do patrimônio público e de suas variações, dos sistemas contábeis e das transações no setor público, julgue os itens a seguir. O patrimônio público é composto dos elementos ativo, passivo e patrimônio líquido, e deve ser reconhecido pela contabilidade quando houver possibilidade de geração de benefícios futuros para a entidade e quando seu custo puder ser definido com segurança.

Em relação aos princípios de contabilidade, ao sistema de contabilidade federal e à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade governamental, julgue os itens seguintes. A autonomia patrimonial e a responsabilização dos órgãos do setor público se afirmam, respectivamente, pela destinação social do patrimônio e pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.