Questões de Informática

A ausência da data em que a letra de câmbio deve ser paga descaracteriza o documento como título de crédito.

A decisão que decretou a falência da concessionária acarreta a falência de Bonifácio e Cícero.

O adiantamento sobre os contratos de câmbio (ACC) é uma modalidade contratual de largo uso no mercado. Acerca das características desse contrato, julgue os itens a seguir. O valor adiantado poderá ser averbado no próprio contrato de câmbio, ou por meio de instrumento em separado que se integrará ao contrato.

Ao confeccionar a letra de câmbio, é imprescindível que Júlia faça constar o nome de Poliana, pois não se admite que o referido título de crédito seja sacado ao portador.

Segundo a referida lei, são instituições financeiras as pessoas jurídicas públicas ou privadas que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

Uma sociedade cooperativa constituída por donas de casa, que tem por objeto a produção de bolsas de praia, tem lançado mão de meios ilegais para realizar pagamentos a credores. A propósito dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz do direito falimentar. Na hipótese considerada, é lícito que o juízo competente decrete a falência da sociedade cooperativa, desde que haja petição devidamente fundamentada de qualquer credor.

zelar pela liquidez e insolvência das instituições do SFN.

O item abaixo apresenta uma situação hipotética acerca do direito empresarial, seguida de uma assertiva a ser julgada. Duas advogadas, Ana e Letícia, decidiram constituir sociedade de advogados. Assim, alugaram uma sala e contrataram um estagiário. Nessa situação, a sociedade formada por Ana e Letícia constitui uma sociedade empresária.

Agência é a dependência da instituição financeira que está autorizada a funcionar pelo BACEN e é destinada à prática das atividades para as quais a instituição esteja regularmente habilitada.

A Mila Indústria de Laticínios S.A. contraiu financiamento com certa instituição financeira, razão pela qual foi emitida uma cédula de crédito industrial. Nessa situação, a dívida da Mila Indústria de Laticínios S.A., consubstanciada na cédula de crédito industrial, não poderá sofrer qualquer amortização.

As instituições financeiras contribuem para a manutenção do FGC com a totalidade dos depósitos que recebem.

É lícito que Luana avalize apenas metade do valor da dívida.

O ACC consiste sempre na antecipação total dos reais equivalentes à quantia em moeda estrangeira comprada a termo de exportadores pelo banco.

A gratificação por tempo de serviço não pode ser considerada para o cálculo das horas extras de trabalho do bancário.

Valor nominal é o valor unitário da cota ou ação, explicitamente informado no estatuto ou no contrato social

Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o apontador de jogo do bicho, por exercer uma atividade ilícita, não possui direito ao reconhecimento do vínculo de emprego.

Tanto o CDB quanto o RDB podem ser resgatados antes do prazo contratado, independentemente do prazo mínimo da aplicação.

Julgue o item abaixo, acerca da ação cautelar. A ação cautelar preparatória não será dependente da ação principal quando a pretensão nela deduzida tiver natureza satisfativa. Nesse caso, a decisão proferida faz coisa julgada material e pode ser executada isoladamente da sentença proferida na ação principal.

É função do BACEN receber os recolhimentos compulsórios, bem como os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras.

Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, bem como a verdade desses fatos estabelecida como motivação ou fundamentação, com base no que o juiz decide o pedido, proferindo um comando que deve ser obedecido pelos litigantes, tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.

Esse tipo de operação tem por devedor a empresa sacada.

Como o julgador não se encontra adstrito a decidir de acordo com os fundamentos legais apontados nos autos, não há decisão extra petita quando o juiz examina o pedido e aplica o direito de acordo com normas jurídicas diferentes das apontadas nos autos. Essa liberdade conferida ao julgador também deve compatibilizar-se com o princípio do contraditório.

Para atuarem como agentes no mercado de câmbio, os bancos, as corretoras, as distribuidoras, as agências de turismo e os meios de hospedagem devem estar autorizados pelo Banco do Brasil S.A.

Com relação a petição inicial, julgue o próximo item. Se o juiz não indeferir a petição inicial ao proferir o despacho liminar, ficam sanadas todas as irregularidades existentes no processo, em razão da preclusão.

Com relação ao mercado de câmbio, julgue os seguintes itens. Denomina-se mercado de câmbio o espaço onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes de câmbio e entre estes e seus clientes.

Considere que várias pessoas tenham adquirido automóveis de certo fabricante e, após poucos quilômetros de uso, os veículos apresentaram defeitos que os tornaram impróprios para o uso, causando danos patrimoniais aos compradores. Nesse caso, o Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação em defesa desses consumidores.

A primeira fase do ACC ocorre quando a mercadoria já está pronta e embarcada, aproveitando o máximo possível a variação cambial.

Se um produto de beleza adquirido por uma consumidora lhe causar danos à pele ela poderá propor ação de reparação de danos, em seu domicílio, contra o fornecedor do produto, ainda que o domicílio do fornecedor seja outro.

Back office é a área responsável pela liquidação, compensação, contabilização, registro e custódia das operações realizadas por uma instituição financeira.

Conforme disposição legal, apenas pessoas físicas se inserem no conceito de consumidor.