Questões de Informática

cotas de fundo de investimento financeiro (FIF), cotas de fundo de aplicação em cotas de FIF e cotas de fundo de investimento no exterior.

A relação jurídica entre a Consultoria JM Imobiliária Ltda. e a Nobre Indústria de Móveis Ltda. não pode ser considerada relação de consumo.

Caso haja divergência entre a indicação da quantia expressa em algarismos e por extenso em um cheque, a primeira prevalecerá.

Uma dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa (juris tantum) de certeza e liquidez.

Parte das operações com contratos futuros é liquidada por diferença. Na prática, o que se negociam não são produtos, mas sim riscos de preços.

Se determinada gleba de terra usada para o cultivo da maconha for desapropriada para assentamento de colonos, o Estado fica obrigado a indenizar o proprietário da terra.

Tarifa é a remuneração do banco por serviço prestado ao cliente. Todo serviço prestado pelo banco a seus clientes está sujeito a tarifações.

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber os títulos de domínio ou de concessão de uso, ficando impedidos de negociá-los pelo prazo de 10 anos.

Título de crédito é um documento representativo de uma obrigação de pagar o valor nele indicado, tal como o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio.

Das decisões proferidas pelo tribunal regional do trabalho (TRT) em mandados de segurança, cabe recurso ordinário ao TST, no prazo de 8 dias.

Um contrato futuro nada mais é do que um contrato a termo padronizado, no qual são determinados o bem, seu volume e a data da liquidação e da entrega. Essas especificações são estabelecidas pelas bolsas de futuros.

O recurso adesivo está previsto somente no Código de Processo Civil e, por isso, é incompatível com o processo do trabalho, já que não existe nenhuma previsão desse recurso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

regular os valores internos da moeda, prevenindo ou corrigindo surtos de inflação ou deflação.

Em um processo trabalhista, não pode ser ouvida uma testemunha que estiver litigando contra o mesmo empregador em outro processo, já que, pelo manifesto interesse na causa, fica caracterizada a sua suspeição.

Com relação às cadernetas de poupança, julgue os itens subseqüentes. Os depósitos em poupança realizados por meio de cheque, desde que este não seja devolvido, devem ser considerados a partir do dia do depósito, independentemente do prazo de liberação do cheque.

De acordo com entendimento do TST, o recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado intempestivo.

No que se refere às operações negociadas pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), julgue os itens a seguir. O sistema de compensação e de liquidação de obrigações operado pela BM&F é denominado Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações com Derivativos da BM&F, ou Câmara de Derivativos.

A denúncia levada a efeito pela Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. não é considerada espontânea.

Os Mercados Futuros são mercados organizados, nos quais podem ser assumidos compromissos padronizados de compra ou venda (contrato) de determinada mercadoria, ativo financeiro ou

índice econômico, para liquidação em uma data futura preestabelecida. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. Os swaps são acordos públicos entre duas empresas para a troca futura de fluxos de caixa, respeitada uma fórmula preestabelecida, e podem ser considerados carteiras de contratos a termo.

Leonardo e Ana são casados e proprietários de apartamento localizado em certo município paulista. Leonardo é servidor público federal, com renda mensal de R$ 7.000,00, e Ana está desempregada. O casal encontra-se em débito quanto ao pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Nessa situação, a fazenda pública municipal somente poderá promover ação de execução fiscal contra Leonardo.

O prospecto e o regulamento dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários devem indicar de forma clara a política de investimento e as faixas de alocação de ativos, devendo constar de sua denominação o ativo prevalecente na composição de sua carteira. Nesse sentido, esses fundos de investimento podem manter seu patrimônio aplicado em operações com derivativos, envolvendo contratos referenciados em ações, índices de ações ou taxas de juros, realizadas em pregão ou em sistema eletrônico que atenda às mesmas condições dos sistemas competitivos administrados por bolsa de valores, por bolsa de futuros ou por mercado de balcão organizado.

O imposto extraordinário deve ser instituído por lei complementar.

As informações contidas em um cheque incluem a denominação cheque, o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagá-lo, a indicação do lugar do pagamento, a data, o local da emissão do documento e a ordem para pagamento de quantia determinada.

A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transferência de Valores e de Crédito e de Direitos de Natureza Financeira (CPMF) é um tributo e, como tal, é de responsabilidade da Receita Federal, aplicando-se a ela os regulamentos das tarifas bancárias.

Conforme legislação em vigor, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal da Ferreiro Comércio de Ferragens Ltda. devem ser conservados por, pelo menos, vinte anos, a contar do lançamento dos respectivos créditos tributários.

Bancos de investimento são especializados em operações financeiras de curtíssimo prazo.

O estado de Goiás não tem competência para conceder moratória relativa a tributo de competência municipal.

Inexiste captação de recursos nesse tipo de operação.

É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.