Questões de Direito Constitucional

Embora não faça fronteira com os EUA, o México é prioritário para a diplomacia norte-americana por causa do grande número de imigrantes mexicanos instalados no território norte-americano.

Prevista na lei orçamentária anual, a autorização para abertura de créditos suplementares é uma das exceções de cumprimento do princípio do orçamento bruto.

A conciliação da conta única é a compatibilização de seus saldos no Banco Central e no SIAFI. Essa conciliação é desnecessária, caso não existam pendências a regularizar ou valores a identificar.

No âmbito da administração pública, um instrumento para acompanhamento e controle da administração financeira do governo federal é um sistema computacional conhecido por SIAFI.

Segundo a natureza da despesa, amortização, juros e encargos da dívida deverão ser classificados na categoria econômica de despesas de capital.

Caso existam preços diferentes de um item no processo de avaliação de estoque, deve ser dada a preferência ao preço maior.

A disseminação mundial da crise foi facilitada pela própria natureza da economia contemporânea, a globalização, caracterizada pela vigorosa interdependência entre os mais diversos setores da economia e as distintas regiões do planeta.

As operações de arquivamento são inspeção, estudo, classificação, codificação, ordenação e guarda dos documentos.

Aproveitando a experiência do passado, os países recusam-se, com essa crise, a tomar medidas de cunho protecionista, para não agravar uma situação que atinge a todos.

O método numérico simples determina a numeração sequencial dos documentos, dispondo os números em três grupos de dois dígitos cada um. Por exemplo: 52-63-19.

Na atualidade, os países latino-americanos que melhor se relacionam com os EUA são Cuba e Venezuela.

O texto confirma a crença de que a miséria e a exclusão social levam a práticas criminosas.

Na periferia dos centros urbanos brasileiros, crianças e adolescentes que vivem em situação de risco social costumam ser atraídos como mão de obra de grupos e facções dedicados ao crime.

A expectativa que se iniciou nos EUA com a posse de Barack Obama percorre a América Latina, enquanto os países aguardam a definição da nova política americana para a região. Embora Obama tenha prometido uma nova era de relacionamento, existe, nessa região, uma consciência generalizada de que as atenções do novo presidente americano estarão mais voltadas para a crise econômica e as guerras no Afeganistão e no Iraque. Problemas, no entanto, como a violência e o tráfico de drogas no vizinho México devem requerer atenção especial de Obama, enquanto países da região temem que um maior protecionismo à economia americana afete seus tratados comerciais. O Globo, 15/2/2009, p. 39 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema nele tratado, julgue os itens seguintes. No Iraque, os EUA derrubaram Saddam Hussein com relativa facilidade, mas encontraram forte resistência posterior, gerando inúmeras baixas, má repercussão internacional e crescente insatisfação da própria opinião pública norte- americana.

Financeira em suas origens, a crise hoje existente estendeu-se pelo sistema produtivo, ou seja, atingiu a economia real.

Como já foi ultrapassado o prazo de 5 anos, a contar da data da edição do ato autorizativo, operou-se a decadência do direito de cassar o referido ato.

Há consenso a respeito de que as atuais políticas de combate às drogas ilícitas têm obtido expressivo êxito, razão pela qual o consumo dessas substâncias vem caindo vertiginosamente, sobretudo nos Estados Unidos da América (EUA) e na Europa.

No texto, a menção a drogas sintéticas faz referência à cocaína e à maconha.

A Polícia Federal desferiu um dos maiores golpes na história do tráfico de drogas sintéticas no Rio, cuja característica é muito distinta do praticado nos morros da cidade. Os policiais cumpriram mandados de prisão por todo o país - só no Rio

foram utilizados 22 agentes e presas 42 pessoas, a maioria jovens de classe média alta moradores da Zona Sul. Eles utilizavam um esquema de mulas (pessoas usadas para transportar a droga), que levavam cocaína para o exterior e traziam ecstasy, LSD e haxixe. As operações se estenderam por Brasília, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas, Bahia e Pernambuco. Jornal do Brasil, 12/2/2009, p. A2 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a importância e as ramificações do tema nele abordado, julgue os itens seguintes. Não raro, áreas urbanas carentes costumam ser dominadas por organizações criminosas que nelas atuam e que, muitas vezes, exercem papéis típicos do poder público.

O Afeganistão tornou-se alvo da ação dos EUA desde os atentados de 2001, sob a acusação de que esse país asiático servia de abrigo para terroristas.

No rastro da presente crise, surge um grave problema com profundas repercussões sociais: o fechamento de postos de trabalho.

Se a exploração de infraestrutura de transporte for associada à prestação de serviços de transporte, a outorga adequada será a concessão, e não a permissão ou a autorização.

Sabe-se que, até agora, as organizações de tráfico internacional de drogas utilizam-se de aeroportos para suas operações, em razão das dificuldades com que se defrontam para agir nos grandes portos.

O tráfico de drogas ilícitas é atividade criminosa que movimenta muito dinheiro e ocorre em escala global.

Os diretores das agências reguladoras serão escolhidos pelo presidente da República, mas essa escolha deve ser aprovada, por meio de voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal.

No episódio citado no texto, a ação policial desenvolveu-se em várias regiões do país, exceto no Sudeste.

Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

A expectativa que se iniciou nos EUA com a posse de Barack Obama percorre a América Latina, enquanto os países aguardam a definição da nova política americana para a região. Embora Obama tenha prometido uma nova era de relacionamento, existe, nessa região, uma consciência generalizada de que as atenções do novo presidente americano estarão mais voltadas para a crise econômica e as guerras no Afeganistão e no Iraque. Problemas, no entanto, como a violência e o tráfico de drogas no vizinho México devem requerer atenção especial de Obama, enquanto países da região temem que um maior protecionismo à economia americana afete seus tratados comerciais. O Globo, 15/2/2009, p. 39 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema nele tratado, julgue os itens seguintes. A eleição de Barack Obama suscitou grandes expectativas nos EUA e no mundo inteiro principalmente pelo fato de ele ser de grupo de oposição ao governo que se encerrava, o de George W. Bush.

As agências reguladoras federais possuem elevado grau de independência em face do poder central, razão pela qual não estão submetidas ao controle por parte do Tribunal de Contas da União, no que se refere aos aspectos de eficiência do serviço público concedido, fiscalizado pelas agências.

A indústria automobilística sofre o impacto negativo da crise, com redução de vendas, produção e número de empregos.