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Acerca das instalações de transferência e transporte de gás natural, julgue o item subsecutivo. Nos campos de produção offshore, é exigida apurada análise técnica e econômica antes da construção de gasoduto submarino, o que torna tal logística onerosa e complexa.

Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue. O exercício da atividade de importação e exportação de petróleo será realizado de acordo com as diretrizes do CNPE.

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item A diretoria colegiada poderá promover a delegação da tomada de decisão, sobre matéria submetida a sua análise, para órgão interno de sua estrutura.

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir. Os parâmetros técnicos e econômicos da bonificação pela outorga da concessão de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica serão definidos pelo MME.

Julgue o item subsequente, conforme a Norma Regulamentadora n.o 13 (NR-13), que dispõe a respeito de serviços com caldeiras e vasos de pressão. A ausência de dispositivo operacional de controle do nível de água de caldeira configura uma condição de risco grave e iminente.

Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo. A atividade econômica de transporte de gás natural por meio de conduto é monopólio conjunto da União e dos estados.

Julgue o item que se segue, quanto às características gerais dos combustíveis líquidos. Em comparação ao diesel convencional, os óleos vegetais apresentam valores de viscosidade bastante baixos.

Com relação às noções básicas de informática, julgue o seguinte item. No MS Word, pode-se usar o recurso Colar Especial para incluir no texto um hiperlink de uma página HTML copiado da barra de endereços do navegador.

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propriedade, conforme o entendimento jurisprudencial. Situação hipotética: A prefeitura de certo município tomou posse de um terreno abandonado e construiu um posto de saúde no local. Somente cinco anos após a construção, o proprietário percebeu a instalação da unidade de saúde em seu terreno. Assertiva: Nesse caso, o proprietário do terreno pode pleitear indenização, por meio de ação de desapropriação indireta, de caráter pessoal.

Julgue o item que se segue, relacionados à indústria do petróleo e à sua demanda pelos consumidores no período compreendido entre 1980 e 2010. No referido período, houve estabilização da demanda de petróleo.

Considerando os principais aspectos teóricos relacionados à economia da defesa da concorrência, julgue o item a seguir. Os principais conceitos utilizados para definir um mercado relevante para fins de análise antitruste são as elasticidadespreço cruzada da demanda e da oferta.

Com relação às noções básicas de informática, julgue o seguinte item. No programa Explorador de Arquivos do Windows, a opção OneDrive lista os arquivos da Internet gravados localmente pelo usuário.

Foram selecionados para inspeção 21 poços produtores de petróleo de três plataformas FPSO, sendo 6 da plataforma Cidade de Itaguaí, 8 da plataforma Cidade de Maricá e 7 da plataforma Cidade de Saquarema. Sabe-se que uma ficha técnica foi gerada para cada um desses 21 poços e que as fichas foram escolhidas de forma aleatória para que se iniciem as inspeções. A partir dessa situação hipotética e considerando , julgue o item seguinte. As chances de que três fichas selecionadas de forma aleatória sejam de plataformas diferentes é superior a 30%.

Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se segue. Por serem habituais, frequentes e racionalmente justificáveis, as ações socialmente estabelecidas são sempre eticamente aceitas.

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propriedade, conforme o entendimento jurisprudencial. Situação hipotética: João, possuidor de um terreno na beira da estrada, celebrou contrato de locação com empresa pública, permitindo que esta instalasse, em seu imóvel, uma torre e uma antena de telecomunicações, em troca da percepção de alugueis, que ocorre regularmente desde a assinatura do contrato. Alguns meses depois da celebração da avença, a empresa pública locatária permitiu que uma empresa privada de telefonia compartilhasse da infraestrutura dentro dos limites da área objeto da locação. Assertiva: Nessa hipótese, o compartilhamento da infraestrutura da estação rádio-base de telefonia celular por prestadora de serviço de telecomunicação de interesse coletivo caracteriza servidão administrativa, o que enseja a João direito a indenização e juros compensatórios, em virtude da área utilizada para instalação dos equipamentos.

Julgue o item que se segue, quanto às características gerais dos combustíveis líquidos. Define-se viscosidade como a razão entre a massa e o volume de um combustível líquido a dada temperatura.

O coeficiente de determinação do modelo (R 2 ) é igual a 0,80.

No que se refere à teoria econômica da regulação e às formas de regulação, julgue o item que se segue. De acordo com a teoria da captura, as agências reguladoras devem observar os interesses da sociedade acima dos interesses das firmas reguladas.

Com relação a ética e função pública, julgue o item a seguir. A conduta ética do servidor público não se restringe a seu comportamento conforme o que lhe é permitido, sendo essencial a orientação interna que ele dá às suas ações, como a motivação e o esmero no cumprimento de seus deveres.

Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgão negou o pedido, informando que seria necessário o pagamento prévio de uma taxa. Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais. A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativo ao direito e garantis fundamental e ao papel da Defensoria Pública.

O defensor público exerce função essencial à justiça, com independência funcional, incumbindo-lhe a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus.

Considerando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item A diretoria colegiada poderá promover a delegação da tomada de decisão, sobre matéria submetida a sua análise, para órgão interno de sua estrutura.

A respeito das falhas de mercado e dos conceitos básicos que caracterizam a teoria da regulação econômica, julgue o item a seguir. O fornecimento de gás natural e a extração de petróleo são considerados bens públicos por serem essenciais à economia.

Caio requereu emissão de certidão em determinada repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal. O órgão negou o pedido, informando que seria necessário o pagamento prévio de uma taxa. Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais. A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativo ao direito e garantis fundamental e ao papel da Defensoria Pública. Judicialmente, caberia ao defensor interpor mandado de injunção para proteger direito líquido e certo a obter a certidão, uma vez que houve prática de ilegalidade por parte da autoridade pública.

Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Caso Fábio realize a prova do concurso público mencionado e seja aprovado, ele poderá, de forma legal, cumular as duas funções, desde que haja compatibilidade de horários.

Considerando a teoria microeconômica, julgue o item a seguir. Em um monopólio natural, caso o órgão regulador determine que um monopolista cobre preço equivalente àquele que vigoraria no equilíbrio competitivo, o monopolista será incapaz de cobrir seus custos de produção.

No que diz respeito à proteção contra incêndios, julgue o item a seguir. Os locais de trabalho deverão dispor de uma saída a cada cem trabalhadores, ampla o suficiente para que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de emergência.

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. A Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratos administrativos, é aplicável às agências reguladoras..

Com relação às noções básicas de informática, julgue o seguinte item. No MS Word, pode-se usar o recurso Colar Especial para incluir no texto um hiperlink de uma página HTML copiado da barra de endereços do navegador.

Em relação às agências reguladoras, julgue o próximo item. As agências reguladoras surgiram no Brasil em um contexto de privatização de serviços públicos, como forma de regular a prestação desses serviços por instituições privadas.

Determinada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência reguladora. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. A agência reguladora, entidade da administração pública indireta, é considerada uma autarquia especial.