Questões de Direito Administrativo

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 9.784/1999. Diante da relevância de uma questão controversa, antes da tomada de decisão, a autoridade responsável pode realizar audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

Assinale a opção que corresponde a rro gramatical. Uma das formas de combustível renovável é a utilização do biodiesel, que é produzido com o óleo vegetal e até(1) com o (2) animal. Mais comumente(3) o biodiesel vem sendo feito à partir de(4) óleos vegetais, utilizando-se a mamona, a soja e o feijão. Nessa época de racionamento de energia, nada mais importante do que(5) encontrar combustíveis renováveis para a geração de energia, principalmente para o pequeno e médio consumidor. (Adaptado de http://www.aultimaarcadenoe.com/energia.htm)

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 9.784/1999. A referida lei preconiza a segurança jurídica como um dos princípios basilares a que a administração pública está submetida.

Assinale a opção que apresenta erro de concordância.

Com relação ao instituto da licitação e aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.

1 Assinale a opção que constitui título coerente com a idéia principal do texto.

Convite, leilão, concurso e compra direta são modalidades de licitações públicas.

Assinale a opção em que uma das versões do trecho está gramaticalmente incorreta.

No que se refere aos poderes administrativos e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsequentes. De acordo com o princípio da legalidade, a administração pública somente pode fazer o que a lei lhe permite.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação técnica, jurídica e financeira exigidos no edital.

Assinale o trecho que apresenta erro de pontuação.

Na modalidade de pregão eletrônico, após a homologação, o adjudicatário deve ser convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.

Assinale a opção que constitui título coerente com a idéia conclusiva do texto. Como se sabe, a energia elétrica é obtida em nosso País principalmente por meio de geradores em hidrelétricas. É produzida pela força das águas represadas. Em suma, utiliza-se o potencial hidráulico para fins de geração de energia elétrica. A água é um bem de uso comum do povo e, conseqüentemente, um bem difuso, ou seja, de todos. Ora, se a energia é o resultado da utilização de uma das propriedades de um bem difuso, mais exatamente, no caso, pela sua força motriz, podemos concluir que, por extensão, a energia elétrica é um bem de caráter difuso. Reforça essa conclusão o fato de sua utilização ter caráter universal e, conseqüentemente, público. Assim, a energia elétrica tem a natureza jurídica de

um bem imaterial de caráter difuso de uso comum do povo. (Adaptado de http://www.aultimaarcadenoe.com/energia.htm)

No que se refere aos poderes administrativos e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsequentes. Como decorrência da relação hierárquica presente no âmbito da administração pública, um órgão de hierarquia superior pode avocar atribuições de um órgão subordinado, desde que estas não sejam de competência exclusiva.

Entre as diferentes versões do trecho, assinale a gramaticalmente incorreta.

É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Assinale a opção gramaticalmente correta.

Julgue o próximo item, relativo ao processo administrativo. O princípio da obediência à forma e aos procedimentos tem aplicação absoluta no processo administrativo, razão pela qual os atos do processo administrativo sempre dependerão de forma determinada.

Assinale a opção que corresponde a rro gramatical. Há(1) no mundo 438 reatores de energia atômica, distribuídos em 31 países. Os EUA possuem 104 delas(2), a França 59, o Japão 53, a Alemanha 19, a Rússia 29. O Brasil está em 21º lugar, com(3) duas usinas atômicas. Os problemas desse tipo de energia são(4) o risco de um acidente e o problema relacionado ao armazenamento dos dejetos(5) radioativos. Muitos países estão desativando suas unidades nucleares, como a Suécia, a Áustria, a Itália e a Alemanha. (Adaptado de http://www.aultimaarcadenoe.com/energia.htm)

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 9.784/1999. No caso de um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não deve ter seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

Em relação ao texto, assinale a opção correta. O gás metano é produzido pela decomposição de matéria orgânica e normalmente não é aproveitado, perdendo-se na atmosfera. Aliás, a sua perda na atmosfera colabora para o efeito estufa, pois seu contato com o oxigênio do ar produz uma queima incompleta, que gera o monóxido de carbono (CO). O gás metano expelido nos aterros sanitários pode ser usado como fonte energética alternativa (pelo sistema termelétrico), podendo ser canalizado para pequenas usinas, onde servirá para acionar motores de combustão ligados a geradores de energia. (Adaptado de http://www.aultimaarcadenoe.com/energia.htm)

Assinale a opção que provoca erro gramatical ao preencher a lacuna do texto. A energia solar é uma fonte complementar fundamental e de importância crescente. Os sistemas solares mais simples de pré-aquecimento da água (não-fotovoltaicos) podem aliviar os piques de uso de energia. Em São Paulo, ao fim do dia, quando os chuveiros elétricos são ligados, _______________ uma turbina de Itaipu, deixando a Eletrobrás em alerta. (Carlos Minc, Ecologia e Cidadania, Rio de Janeiro, Editora Moderna, p.120)

Assinale a opção que continua de forma coesa, coerente e gramaticalmente correta o trecho abaixo. A reestruturação do setor elétrico de um país é uma tarefa difícil. Existem inúmeras dificuldades técnicas, além das naturais dificuldades políticas. Vários países têm tentado quebrar o monopólio das empresas produtoras de energia elétrica implementando algum tipo de competição. As possibilidades e alternativas de organização do sistema elétrico são ilimitadas e dependem da criatividade do grupo técnico de plantão. (Adaptado de Ivan Camargo, O certo e o incerto do setor elétrico,06/08/2003. http://www.unb.br/acs/artigos/at0803-01.htm)

Assinale a opção que corresponde a rro gramatical. Em 1934, foi promulgado(1) o Código das Águas, que atribuiu(2) à União o poder de autorizar ou conceder o aproveitamento de energia hidráulica e estabeleceu a distinção entre a propriedade do solo e a propriedade das quedas d'água e outras fontes de energia hidráulica para o efeito de(3) aproveitamento industrial. Todos os recursos hídricos foram incorporados ao patrimônio da União. Asseguravam-se(4) ao Estado Novo o direito de intervir(5) nas atividades produtivas para suprir as deficiências da iniciativa privada e negava-se aumento da participação de estrangeiros no setor elétrico, bem como em outros setores econômicos. (Adaptado de www.energiabrasil.gov.br/energiabrasil_historico)

Os trechos abaixo constituem um texto, mas estão desordenados. Ordene-os e indique a opção que apresenta a seqüência correta. A. ( ) Essas concessionárias representam mais de 90% do mercado consumidor rural brasileiro, em todos os estados do Brasil. Na assinatura dos contratos, foram liberados 10% dos recursos previstos para cada uma delas. B. ( ) Nessa fase foram assinados contratos no valor de R$ 2,5 bilhões para realização de obras nos próximos 18 meses. C. ( ) Por esses contratos, assinados pela Eletrobrás com 35 concessionárias de energia elétrica e uma cooperativa de eletrificação rural, serão feitas 567 mil novas ligações, que irão beneficiar 2,8 milhões de pessoas em todo o País e gerar 115 mil empregos diretos e indiretos. D. ( ) O "Luz para Todos", programa do Governo Federal que irá universalizar o acesso à energia elétrica no Brasil até 2008, entrou em fase de execução. E. ( ) O restante será liberado ao longo do período, de acordo com o cumprimento dos cronogramas das obras, que serão fiscalizados pela Eletrobrás. (Adaptado de http://www.presidencia.gov.br/casacivil, 9 de Junho de 2004)

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto. A energia elétrica tem importância fundamental 1_ desenvolvimento, principalmente quando se trata de desenvolvimento sustentável, 2_ possibilita a elaboração e acompanhamento de projetos biotecnológicos que dependem de sua existência para efetiva realização. A grande maioria dos instrumentos de medição, de estudos científicos e de suportes técnicos para testes dependem da força da energia elétrica. 3, a energia elétrica auxilia muito os trabalhos relacionados 4 preservação ambiental.

(Adaptado de http://www.aultimaarcadenoe.com/energia.htm)

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto. Co-geração é o processo de produção combinada de energia elétrica. Por meio dela 1 empresas podem tornar-se auto-suficientes nesse aspecto, colaborando na geração global de energia, o que constitui um eficiente processo para ajudar 2 minimizar 3 crise energética. Ademais, o produtor poderá auferir ganhos pela venda da energia excedente. Evidentemente 4 toda uma gama de exigências legais para que se processe 5 co-geração. (Adaptado de http://www.aultimaarcadenoe.com)

Fátima, Beatriz, Gina, Sílvia e Carla são atrizes de teatro infantil, e vão participar de uma peça em que representarão, não necessariamente nesta ordem, os papéis de Fada, Bruxa, Rainha, Princesa e Governanta. Como todas são atrizes versáteis, o diretor da peça realizou um sorteio para determinar a qual delas caberia cada papel. Antes de anunciar o resultado, o diretor reuniu-as e pediu que cada uma desse seu palpite sobre qual havia sido o resultado do sorteio. Disse Fátima: "Acho que eu sou a Governanta, Beatriz é a Fada, Sílvia é a Bruxa e Carla é a Princesa". Disse Beatriz: "Acho que Fátima é a Princesa ou a Bruxa". Disse Gina: "Acho que Silvia é a Governanta ou a Rainha". Disse Sílvia: "Acho que eu sou a Princesa". Disse Carla: "Acho que a Bruxa sou eu ou Beatriz". Neste ponto, o diretor falou: "Todos os palpites estão completamente errados; nenhuma de vocês acertou sequer um dos resultados do sorteio" ! Um estudante de Lógica, que a tudo assistia, concluiu então, corretamente, que os papéis sorteados para Fátima, Beatriz, Gina e Sílvia foram, respectivamente,

Se não leio, não compreendo. Se jogo, não leio. Se não desisto, compreendo. Se é feriado, não desisto. Então,

Surfo ou estudo. Fumo ou não surfo. Velejo ou não estudo. Ora, não velejo. Assim,