Questões de Direito Administrativo

Um passageiro cuja bagagem pese 70 lb. deverá desembolsar, para pagamento do excedente do peso autorizado, uma quantia superior a R$ 150,00.

A Constituição Federal de 1988 (CF) define o prazo de validade dos concursos públicos em até dois anos e permite sua prorrogação uma vez, por igual período.

Denomina-se turnover a soma dos períodos em que os empregados de uma organização se ausentam do trabalho, seja por falta, atraso, doenças ou quaisquer outros motivos.

Douglas MacGregor desenvolveu as teorias X e Y. Segundo tal conceituação, a teoria X parte do pressuposto de que as pessoas teriam aversão ao trabalho e à responsabilidade, preferindo ser dirigidas, demandando, portanto, um tipo de liderança que privilegia o controle, ao passo que o pressuposto da teoria Y seria de que as pessoas são criativas, têm propensão a gostar do trabalho e, portanto, rendem melhor quando submetidas a um tipo de liderança que incentive a motivação e a perspectiva de valorização profissional e pessoal.

A altura de Natália é igual 1,79 m.

A altura de João excede a altura de Natália em menos de 10%.

Estaria mantida a correção do texto caso se substituísse, no parágrafo inicial do corpo da correspondência, V. S.ª por S. S.ª.

Tratando-se de correspondência entre ministérios ou entre órgãos de mesma hierarquia institucional, recomenda-se a expedição tanto de memorando quanto de ofício.

Para ser considerada válida, uma ata referente a reunião de órgão da administração pública deve veicular integralmente os fatos transcorridos na sessão a que se refere, sob pena de descumprimento do princípio da publicidade.

Na redação de atas de reuniões em instituições públicas, deve-se evitar o modelo das narrações literárias.

Memorando constitui modalidade de comunicação utilizada entre unidades administrativas de mesmo nível hierárquico, desde que seja estabelecida entre órgãos distintos da administração pública.

As comunicações expedidas por órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro, excetuando-se as de cunho específico, nas quais é adequado o emprego de jargão técnico.

As atas devem conter o resumo sucinto da pauta discutida e das deliberações tomadas na reunião a que se refere.

Seria inadequado o emprego do tratamento Sua Excelência em referência ao destinatário da correspondência apresentada.

A característica principal do memorando é a agilidade, devendo esse tipo de expediente tramitar com rapidez e pautar-se pela simplicidade de procedimentos burocráticos.

Para se gerir bem o tempo, é lícito que, nas atas de reuniões em entidades da administração pública, sejam ignoradas as formalidades legais.

A correspondência apresentada, dadas a relevância do assunto e a sua estrutura, deveria ser identificada como ofício, e não, como memorando.

A alteração do fecho "Atenciosamente" para Respeitosamente caracterizaria como mensagem a correspondência em questão.

Mensagem é o instrumento de comunicação oficial utilizado entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para descrever a fala de cada um dos presentes a uma reunião, recomenda-se que, na ata, sejam registradas, na forma de discurso direto, as expressões na primeira pessoa, tal como "Peço a palavra pela ordem", dado o direito à liberdade de expressão, assegurado pela CF.