Questões de Direito Eleitoral — AL-MG 2014 — Diversas

Questão 1AL-MG·Diversas·2014Direito Eleitoral

A respeito do direito de voto no Brasil, é correto afirmar, EXCETO:

AAs mulheres passaram a ter direito de voto no Brasil a partir do Código Eleitoral de 1932.BA Constituição Federal de 1988 permitiu o alistamento dos brasileiros maiores de 16 anos.CNo período republicano brasileiro, os analfabetos passaram a ter direito de voto a partir de 1985.DA lei eleitoral brasileira permite o voto dos cabos e soldados conscritos durante o serviço militar obrigatório.

Questão 2AL-MG·Diversas·2014Direito Eleitoral

Ainda sobre o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:

ADuas modificações importantes foram feitas no sistema de representação proporcional brasileiro desde 1945: uma foi no critério adotado para distribuição das cadeiras não ocupadas em primeira alocação (1950) e outra foi a exclusão dos votos em branco do cálculo do quociente eleitoral, em 1988.BDesde 1994, a partir da aprovação de emenda à Constituição Federal de 1988, o mandato presidencial passou a ser de 4 anos, e as eleições presidenciais passaram a ocorrer simultaneamente às eleições para o Congresso Nacional, os governos estaduais e as Assembleias Legislativas.CAs regras do sistema eleitoral brasileiro não permitem a eleição de candidatos para os órgãos de representa- ção proporcional com menos votos nominais do que candidatos não eleitos de outros partidos ou coligações partidárias.DNo Brasil, o quociente eleitoral, que resulta da divisão dos votos válidos (comparecimento menos brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa, funciona como uma cláusula de barreira nos estados e municí- pios.

Questão 3AL-MG·Diversas·2014Direito Eleitoral

Sobre as regras do sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:

AHá duas regras diferentes para a eleição dos chefes do poder Executivo no Brasil: o sistema de dois turnos e o sistema de maioria simples, adotado para a eleição de prefeitos de municípios que têm mais de 200 mil eleitores.BO sistema de representação proporcional é adotado no Brasil nas eleições para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Vereadores, enquanto o sistema majoritário é utilizado para a elei- ção de presidente, governadores, senadores e prefeitos.CPara atribuição das cadeiras aos candidatos eleitos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Vereadores, o Brasil adota o sistema de lista aberta, em que os partidos indicam os candidatos, sem estabelecer uma ordem de preferência antes das eleições.DAs cadeiras da Câmara dos Deputados são distribuídas entre os partidos políticos e coligações de partidos em três passos: calcula-se, em primeiro lugar, o quociente eleitoral, em seguida o número de cadeiras a que cada partido tem direito e, finalmente, as vagas restantes são preenchidas pelo método das maiores médias.