Relativamente aos crimes contra as licitações, assinale a afirmativa incorreta.
2 questões da prova Diversas 2011, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Relativamente aos crimes contra as licitações, assinale a afirmativa incorreta.
Relativamente ao conceito de funcionário público existente no Código Penal, analise as afirmativas a seguir. I. Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública com remuneração. II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal. III. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Assinale: