AL-AMDiversas

Questões de Direito Penal

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Questão 1AL-AM·Diversas·2011Direito Penal

Relativamente ao conceito de funcionário público existente no Código Penal, analise as afirmativas a seguir. I. Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública com remuneração. II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal. III. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Assinale:

Alternativas
Questão 2AL-AM·Diversas·2011Direito Penal

Relativamente aos crimes contra as licitações, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas