Segundo a Instrução Normativa SFC/MF n.º 1/2001, que aprovou o manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, esse sistema visa à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos federais e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.