Questão de Direito Administrativo — Unilab 2019

Question

A licitação é inexigível, de acordo com a Lei 8.666/93:

Accepted Answer

Alternativa D: para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita
através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o
serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Answer

Alternativa A: nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Answer

Alternativa B: quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Answer

Alternativa C: quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos
casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Answer

Alternativa E: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos
ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as
parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

Questão de Direito Administrativo — Unilab — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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