Questão de Legislação Federal — UNIFESSPA 2018

Question

O Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público
Federal – SIASS – e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. Sobre o Decreto nº 6.833/2009 é correto afirmar
que

Accepted Answer

Alternativa E: a força de trabalho do SIASS será formada exclusivamente por servidores federais, ficando vedadas a terceirização de
mão-de-obra e a contratação de pessoal por tempo determinado.

Answer

Alternativa A: a unidade SIASS poderá ofertar cursos de capacitação, previstos neste Decreto, mediante convênio com escolas de
governo ou desde que reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Answer

Alternativa B: os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão incluir em seus planos
de saúde e qualidade de vida ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e
assessoramento superiores.

Answer

Alternativa C: a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços de saúde observarão os
princípios da eficiência e da economicidade e considerarão os efeitos práticos tanto para a administração pública federal
quanto para os usuários.

Answer

Alternativa D: a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir
planos de saúde e contratar serviços considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no
instrumento convocatório.

Questão de Legislação Federal — UNIFESSPA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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