Questão de Direito Administrativo — UFRB 2019

Question

A respeito da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, nos termos da Lei 9.784/1999, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Answer

Alternativa A: Os atos do processo devem ser produzidos oralmente ou por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua
realização e a assinatura da autoridade responsável.

Answer

Alternativa C: Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que
dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior.

Answer

Alternativa D: A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo próprio órgão administrativo.

Questão de Direito Administrativo — UFRB — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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