Questão de Direito Administrativo — UFRB 2019

Question

Dentre as motivações dos atos administrativos, há a teoria dos motivos determinantes. Assinale a alternativa que
apresenta a fundamentação dessa teoria.

Accepted Answer

Alternativa C: A consideração de que os atos administrativos, quando tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos
expostos, para todos os efeitos jurídicos.

Answer

Alternativa A: A valoração dos motivos e a escolha do objeto do ato, feitas pela Administração incumbida de sua prática, quando
autorizada a decidir sobre a conveniência, oportunidade e justiça do ato a realizar.

Answer

Alternativa B: O merecimento é aspecto pertinente apenas aos atos administrativos praticados no exercício de competência
discricionária em que a conduta do administrador se confunde com a do juiz.

Answer

Alternativa D: A opção do administrador condiciona o processo administrativo, visto que toda a atuação do Executivo se resume no
atendimento das imposições legais.

Questão de Direito Administrativo — UFRB — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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