?É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição." De acordo com a Lei do Orçamento (Lei 4.320/64), esse conceito se refere à seguinte fase da despesa pública:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
?É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição." De acordo com a Lei do Orçamento (Lei 4.320/64), esse conceito se refere à seguinte fase da despesa pública:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.