Qual princípio torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela administração pública direta ou indireta para conhecimento, controle, início e eficácia de seus efeitos?
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Qual princípio torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela administração pública direta ou indireta para conhecimento, controle, início e eficácia de seus efeitos?
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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