Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O instituto processual que tem como objeto a correção de ato comissivo ou omissivo de autoridade, marcado pela ilegalidade do abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de poder público é denominado:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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