O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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