Questão de Legislação Estadual — UERN 2010

Question

Segundo a Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, a licença ao servidor público
estadual, para tratar de assuntos particulares,

Accepted Answer

Alternativa C: pode ser interrompida a qualquer tempo no interesse do serviço.

Answer

Alternativa A: pode ser concedida com remuneração, desde que justificada.

Answer

Alternativa B: é concedida sem remuneração e o servidor está proibido de participar da administração de empresa privada ou de
sociedade civil com fins lucrativos, ou exercer o comércio, individualmente ou em sociedade, exceto na qualidade de
acionista, cotista ou comanditário.

Answer

Alternativa D: pode ser renovada indefinidamente, a critério da administração, desde que o servidor renove a solicitação e apresente
justificativa.

Answer

Alternativa E: pode ser interrompida a pedido do servidor, apenas se ainda não tiver transcorrido o 1.º mês de gozo.

Questão de Legislação Estadual — UERN — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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