Questão de Direito Processual Civil — TST 2017

Question

Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de
Fernando. Por conta disso, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Fernando, que, em contestação,
requereu a denunciação da lide a Renato. A denunciação foi admitida pelo juiz, que determinou a citação de Renato.
Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil,

Accepted Answer

Alternativa E: se o pedido formulado na ação principal for julgado procedente, Paula poderá, se for o caso, requerer o cumprimento
da sentença também contra Renato, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

Answer

Alternativa A: ainda que Renato conteste o pedido formulado por Paula, ele não integrará o polo passivo da ação principal, não se
estabelecendo litisconsórcio entre ele e Fernando.

Answer

Alternativa B: se Renato for revel, Fernando deverá prosseguir com sua defesa na ação principal, não podendo se abster de recorrer
de eventual sentença desfavorável, sob pena de não poder exigir de Renato o reembolso do que vier a pagar a Paula.

Answer

Alternativa C: se Renato confessar os fatos alegados por Paula, Fernando não poderá prosseguir com sua defesa na ação principal,
cabendo-lhe apenas pedir a procedência da ação de regresso.

Answer

Alternativa D: se Fernando for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, caso em que
Fernando não poderá ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor de Renato.

Questão de Direito Processual Civil — TST — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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