Questões de Direito Processual Civil — TST / Diversas

Questão 1TST·Diversas·2012Direito Processual Civil

Quanto à citação é correto afirmar que

Aserá efetuada somente no domicílio ou na residência do réu.Bcabe, em princípio, à parte, promover a citação do réu nos dez dias subsequentes ao despacho que a determinar, não sendo prejudicada pela demora que se imputar exclusivamente ao serviço judiciário.Cnão se fará, em nenhuma hipótese, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.Dnão é passível de ratificação ou de convalidação, por se tratar de ato formal.Etorna prevento o juiz, induz perempção e suspende o lapso prescricional.

Questão 2TST·Diversas·2017Direito Processual Civil

Ronaldo ajuizou ação de obrigação de fazer contra Luciano visando a compeli-lo a prestar determinado serviço. Contra a decisão que concedeu a tutela antecipada, foram interpostos embargos de declaração, os quais

Ainterrompem o prazo para a interposição de outro recurso e suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.Binterrompem o prazo para a interposição de outro recurso, mas não suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.Csuspendem o prazo para a interposição de outro recurso, bem como suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.Dsuspendem o prazo para a interposição de outro recurso, mas não suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.Enão interrompem nem suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, mas suspendem automaticamente a eficácia da decisão embargada.

Questão 3TST·Diversas·2017Direito Processual Civil

Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de Fernando. Por conta disso, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Fernando, que, em contestação, requereu a denunciação da lide a Renato. A denunciação foi admitida pelo juiz, que determinou a citação de Renato. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil,

Aainda que Renato conteste o pedido formulado por Paula, ele não integrará o polo passivo da ação principal, não se estabelecendo litisconsórcio entre ele e Fernando.Bse Renato for revel, Fernando deverá prosseguir com sua defesa na ação principal, não podendo se abster de recorrer de eventual sentença desfavorável, sob pena de não poder exigir de Renato o reembolso do que vier a pagar a Paula.Cse Renato confessar os fatos alegados por Paula, Fernando não poderá prosseguir com sua defesa na ação principal, cabendo-lhe apenas pedir a procedência da ação de regresso.Dse Fernando for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, caso em que Fernando não poderá ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor de Renato.Ese o pedido formulado na ação principal for julgado procedente, Paula poderá, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra Renato, nos limites da condenação deste na ação regressiva.