Questão de Regimento Interno — TSE 2012

Question

O presidente do TSE resolverá, mediante instrução normativa, as dúvidas que se suscitarem na classificação dos feitos,
observando, entre outras, a seguinte norma:

Accepted Answer

Alternativa C: Não se altera a classe do processo pela interposição de embargos de declaração (EDcl) e agravo regimental (AgRg).

Answer

Alternativa A: Na classe recurso especial eleitoral (REspe), inclui-se o recurso de registro de candidatos, quando se tratar de eleições
estaduais.

Answer

Alternativa B: A classe recurso ordinário, relativo às eleições municipais, compreende os recursos que versam sobre inelegibilidade,
expedição de diploma e anulação ou perda de mandato eletivo.

Answer

Alternativa D: Altera-se a classe do processo pelos pedidos incidentes ou acessórios, inclusive pela interposição de exceções de
impedimento e de suspeição.

Questão de Regimento Interno — TSE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)