Questão de Regimento Interno — TSE 2012

Question

É correto afirmar que cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão

Accepted Answer

Alternativa A: dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos
completos.

Answer

Alternativa B: de apenas um dos pais, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, ouvido o Ministério Público, se
o menor tiver dezesseis anos completos.

Answer

Alternativa C: do tutor, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos incompletos.

Answer

Alternativa D: de um dos pais, na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o
menor tiver dezesseis anos completos.

Questão de Regimento Interno — TSE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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