Questão de Direito Constitucional — TSE 2012

Question

Sobre o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle e fiscalização
externos, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, devem dar
ciência ao TCU, sob pena de responsabilidade solidária.

Answer

Alternativa A: os Ministros do TCU têm as mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros
do Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa B: os Ministros do TCU são nomeados pelo Presidente da República com aprovação do Senado Federal, a partir de uma
lista com cinco nomes elaborada pelo Tribunal.

Answer

Alternativa C: a Constituição determina que o TCU seja integrado por onze Ministros, tenha sede no Distrito Federal, com quadro
próprio de pessoal e jurisdição em todo território nacional.

Questão de Direito Constitucional — TSE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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