Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2026

Question

Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para suprir a exigência de prequestionamento da
matéria para fins de interposição de recurso de revista, faz-se necessário que:

Accepted Answer

Alternativa B: A decisão impugnada tenha adotado tese explícita a seu respeito, ou que tenha sido suscitada em embargos de
declaração, desde que antes invocada no recurso principal.

Answer

Alternativa A: A matéria tenha sido alegada pela parte em qualquer de suas petições, mesmo que sem o pronunciamento da decisão
impugnada.

Answer

Alternativa C: A parte levante o questionamento com o devido fundamento legal, por ocasião da interposição do recurso de revista,
desde que antes tenha argüida a questão em sua petição inicial.

Answer

Alternativa D: A petição inicial ou a contestação tenham expressamente levantado a questão com seus fundamentos legais, sob pena
de preclusão, mesmo que ausente da decisão impugnada.

Answer

Alternativa E: A matéria tenha sido alegada pela parte em qualquer momento processual, inclusive nas razões finais.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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