Questão de Legislação Penal Especial — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2016

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a
opção correta a respeito da estabilidade da gestante e da licença-maternidade.

Accepted Answer

Alternativa E: Passado o período de estabilidade, garantem-se à gestante os salários e demais direitos correspondentes ao período
de estabilidade, mas não a reintegração.

Answer

Alternativa A: Se a admissão da gestante se deu mediante contrato de trabalho por prazo determinado, a empregada não tem direito
à estabilidade provisória.

Answer

Alternativa B: Caso o empregador desconheça o estado gravídico da gestante, ela não terá direito à indenização decorrente da
estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário.

Answer

Alternativa C: A CF prevê duração de cento e oitenta dias para a licença gestante.

Answer

Alternativa D: Dada a garantia de emprego à gestante, ela pode ser reintegrada mesmo após dois anos da extinção do contrato de
trabalho.

Questão de Legislação Penal Especial — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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