Questão de Legislação Penal Especial — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2016

Question

Pedro e Caio, domiciliados em Macapá ? AP, foram
vítimas de acidente automobilístico em uma rodovia. Supostamente,
o acidente foi provocado por Rafael, domiciliado em Belém ? PA.
As vítimas propuseram, separadamente, ações de indenização
contra Rafael na justiça comum de Macapá.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de
acordo com disposições do CPC.

Accepted Answer

Alternativa A: Pedro e Caio poderiam ter optado por ingressar em litisconsórcio ativo, caso em que seriam considerados como
litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, por força do princípio da autonomia dos litisconsortes.

Answer

Alternativa B: Como a demanda indenizatória foi proposta na justiça comum, o processo deverá seguir necessariamente o
procedimento ordinário, rito que viabiliza o contraditório e a ampla defesa ao réu nessa situação.

Answer

Alternativa C: A citação do réu deve ser feita necessariamente por oficial de justiça: o CP(C) veda a citação por via postal nas ações
de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

Answer

Alternativa D: Caso Rafael interponha oportunamente exceção de incompetência relativa, o juiz deve declinar de sua competência.

Answer

Alternativa E: Caso as ações sejam distribuídas para órgãos judicias distintos, os processos poderão ser posteriormente reunidos em
razão da existência de continência.

Questão de Legislação Penal Especial — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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