Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2016

Question

Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Entre as ações voltadas para ampliação do acesso universal ao sistema de saúde de qualidade inclui-se reformular o
marco regulatório dos planos de saúde a fim de diminuir os custos desses serviços para a pessoa idosa.

Answer

Alternativa A: Compete ao SISNA(D) fiscalizar as ações direcionadas à repressão do tráfico ilícito de drogas nas localidades
próximas às regiões de fronteira.

Answer

Alternativa B: Dependendo da gravidade do ato infracional, a medida socioeducativa aplicada ao adolescente com idade superior a
dezesseis anos deve ter como referência a medida aplicada ao adulto.

Answer

Alternativa C: De acordo com os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, o adolescente deve ser submetido
ao máximo de intervenções a fim de garantir o alcance dos objetivos das referidas medidas.

Answer

Alternativa D: Cabe ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente exercer as funções executivas e de gestão do
SINASE.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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