Questão de Direito Civil — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2016

Question

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada
acerca de institutos relacionados ao adimplemento e à extinção das obrigações. Assinale a opção que apresenta a
assertiva correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Mário, estando obrigado a pagar R$ 50.000 a Paulo, ofereceu-lhe, na data do pagamento, um veículo para solver a
dívida, o que foi aceito por Paulo, que, após receber o veículo, teve que entregá-lo a um terceiro em decorrência de uma
ação de evicção. Nessa situação, como Paulo foi evicto da coisa recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação
primitiva.

Answer

Alternativa A: César, que deve a Caio a quantia correspondente a R$ 1.000, passa por situação de dificuldade financeira, razão por
que Caio resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, a remissão, que tem o único objetivo de extinguir a dívida,
independe da aceitação de César.

Answer

Alternativa B: Márcio contraiu duas dívidas com Joana, nos valores de R$ 300 e R$ 150, com vencimento, respectivamente, em
20/12/2015 e em 5/1/2016; em 10/1/2016, Márcio entregou a Joana R$ 150, mas não indicou qual dívida desejava saldar.
Joana tampouco apontou qual dívida estava sendo quitada. Nessa situação, presume-se que o pagamento refere-se à
dívida vencida em 5/1/2016, já que o valor entregue importa em sua quitação integral.

Answer

Alternativa C: João contraiu obrigação, tornando-se devedor de Pedro, mas nada foi estabelecido quanto ao local do efetivo
cumprimento da obrigação. Nessa situação, considera-se o local de cumprimento a casa do credor, uma vez que, na
ausência de estipulação do local de pagamento, se presume que a dívida é portável (portable).

Answer

Alternativa E: Ana tem uma dívida já prescrita no valor de R$ 300 com Maria, que, por sua vez, deve a quantia de R$ 500, vencida
recentemente, a Ana. Nessa situação, ainda que sem a concordância de Ana, Maria poderá compensar as dívidas e pagar
a Ana apenas R$ 200, porquanto, embora prescrita, a dívida de Ana ainda existe e é denominada obrigação moral.

Questão de Direito Civil — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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