Questão de Legislação Federal — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2013

Question

Considerando que, em ação proposta em uma vara do trabalho por determinada empregada doméstica contra seu
empregador, a decisão do juiz tenha sido a ela favorável, assinale a opção correta com base no Regimento Interno do TRT
8.ª da Região.

Accepted Answer

Alternativa E: O prazo para o ajuizamento, pelo empregador, de ação rescisória perante o tribunal é de dois anos do trânsito em
julgado da decisão.

Answer

Alternativa A: Eventual ação rescisória ajuizada pelo empregador perante o tribunal deverá ser encaminhada ao juiz que proferiu a
decisão, para novo julgamento.

Answer

Alternativa B: Se considerar a decisão injusta, o empregador deverá propor ação rescisória perante o tribunal, no prazo de dois anos
do trânsito em julgado da decisão.

Answer

Alternativa C: Caso a decisão judicial tenha decorrido de má apreciação de prova, o empregador terá o direito de propor ação
rescisória perante o tribunal.

Answer

Alternativa D: Se o empregador propuser ação rescisória, a execução da sentença deve ser suspensa.

Questão de Legislação Federal — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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