Questão de Legislação Federal — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2010

Question

Quanto aos Servidores do Poder Judiciário da União, abrangidos pela Lei nº 11.416/06, é INCORRETO que

Accepted Answer

Alternativa B: os Quadros de Pessoal do Poder Judiciário são compostos pelas Carreiras de Analista Judiciário, Técnico Judiciário,
Assistente Administrativo, constituídas por funções de provimento efetivo ou em comissão.

Answer

Alternativa A: as funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação
superior.

Answer

Alternativa C: os critérios para o exercício de funções comissionadas de natureza não gerencial serão estabelecidos em regulamento.

Answer

Alternativa D: consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de
decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial
oferecido pelo órgão.

Answer

Alternativa E: o desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder
Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

Questão de Legislação Federal — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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