Questão de Direito Constitucional — TRT - 7¬ RegiÒo (CE) — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 7¬ RegiÒo (CE)·Diversas·2009Direito Constitucional

O artigo 5 o da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que

Aas associações só poderão ser compelidas a suspender as suas atividades, após decisão tomada por seus filiados.Ba liberdade de associação é absoluta, sendo necessária, porém, a prévia comunicação à autoridade competente.Cas entidades associativas somente têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.Da liberdade de associação para fins lícitos é plena, vedada a de caráter paramilitar.Ea criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização do Estado.

Ficha técnica da questão

Banca: TRT - 7¬ RegiÒo (CE)
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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