Questão de Direito ConstitucionalTRT - 7¬ RegiÒo (CE) — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 7¬ RegiÒo (CE)·Diversas·2009Direito Constitucional

Observe as assertivas abaixo a respeito dos Embargos de Declaração. I. Os Embargos de Declaração serão opostos quando existir contradição ou omissão na sentença ou acórdão. II. O prazo para interposição dos Embargos de Declaração da sentença é de dez dias. III. A interposição dos Embargos de Declaração interrompe o prazo para qualquer recurso. IV. Os Embargos de Declaração são processados e julgados pelo próprio juízo prolator da decisão embargada e, quando opostos em face de acórdão de TRT, devem ser dirigidos ao juiz relator. V. O prazo para a interposição para Embargos de Declaração de acórdão é de três dias. É correto o que se afirma APENAS em:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 7¬ RegiÒo (CE)
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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