Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2026

Question

Sandro foi aprovado em concurso público e, como requi- sito para a posse, foi exigida a apresentação de certidão de
antecedentes criminais. Ocorre que referida certidão apontou, equivocadamente, uma condenação por crime doloso,
impedindo que Sandro tomasse posse no cargo causando-lhe prejuízo financeiro e moral.Constatado o erro,a
Administração.

Accepted Answer

Alternativa C: responde, civilmente, pelos danos comprovadamente causados a Sandro, independentemente de comprovação de
culpa do agente público responsável pela emissão da certidão.

Answer

Alternativa A: não pode ser civilmente responsabilizada pelos danos morais sofridos por Sandro, salvo na hipótese de condenação
judicial, por conduta dolosa, do agente público responsável pela emissão da certidão.

Answer

Alternativa B: responde pelos danos morais e patrimoniais sofridos por Sandro, desde que caracterizada conduta dolosa ou culposa
do agente público.

Answer

Alternativa D: não pode ser civilmente responsabilizada pelos da- nos sofridos por Sandro enquanto não apurada, na esfera
administrativa, a responsabilidade do agente público emissor da certidão.

Answer

Alternativa E: pode ser civilmente responsabilizada pelos danos comprovadamente sofridos por Sandro, desde que constatada falha
na prestação do serviço, consistente em conduta comissiva comprovadamente culposa de agente público.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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