Questões de Conhecimentos Gerais

Ao apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, a Administração Pública faz valer o seu poder:

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação às vantagens dos servidores públicos federais, leia as assertivas abaixo e depois assinale a alternativa CORRETA. I. Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias, transportes e auxílio moradia. II. Além do vencimento e das vantagens, os servidores têm direito às seguintes retribuições, gratificações e adicionais: retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; gratificação natalina; adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; adicional pela prestação de serviço extraordinário; adicional noturno; adicional de férias; outros adicionais relativos ao local ou à natureza do trabalho e gratificação por encargo de curso ou concurso. III. As férias dos servidores poderão ser parceladas em até três etapas, desde que sejam requeridas pelo interessado, observando-se o interesse da administração pública. IV. A requerimento do servidor e observado o interesse da Administração Pública, 1/3 (um terço) das férias poderá ser convertido em pecúnia. V. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por jornada.

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA: I. Os vícios de vontade só podem ser observados nos negócios jurídicos. II. O prazo para se pleitear a anulabilidade do ato jurídico por vício de vontade é prescricional. III. Termo é a cláusula que subordina os efeitos do ato negocial a um acontecimento futuro e certo. IV. A invalidade é uma sanção do ordenamento jurídico a alguma desconformidade e/ou irregularidade relativa a pressupostos e/ou requisitos de validade dos atos jurídicos lato sensu. V. O ato de confirmação deverá observar, necessariamente, a mesma substância do contrato (anulável) celebrado e a vontade expressa de confirmação.

Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA: I. O objeto do pactum in contrahendo (contrato preliminar) é celebração do contrato definitivo. II. Podemos afirmar que os efeitos dos contratos aleatórios estão vinculados a uma condição. III. A validade da estipulação em favor de terceiro não depende da vontade do terceiro beneficiário. IV. No caso da estipulação em favor de terceiro, a faculdade de revogar o benefício é pessoal, não passando aos herdeiros do estipulante, no caso do seu falecimento. V. Na promessa de fato de terceiro, a assunção (anuência) da obrigação pelo terceiro libera o promitente.

Quanto à evicção no ordenamento jurídico pátrio: I. A cláusula de irresponsabilidade por evicção exclui a obrigação do alienante em pagar perdas e danos e em restituir o preço pago. II. O evicto de boa-fé possui o direito a indenização pelas benfeitorias que não lhe foram abonadas, desde que necessárias. III. O ordenamento brasileiro acolheu a possibilidade de evicção parcial. IV. Um dos requisitos para configuração da evicção é a anterioridade do direito do evictor ao contrato celebrado. V. Na hipótese de ser acionado, o adquirente notificará o alienante imediato ou qualquer dos anteriores, para que intervenha no processo e defenda a coisa que alienou.

O relatório de sondagens, elaborado a partir de estudos geotécnicos, trata de um serviço cuja finalidade é

José emprestou a Antônio sua bicicleta de corrida, para que Antônio participasse de um passeio ciclístico a ser promovido na cidade onde moravam. Durante o passeio, houve um "arrastão" e diversas pessoas que participavam tiveram seus pertences roubados. Antônio foi vítima e teve a bicicleta roubada sob mira de armas de fogo. Nesse caso:

A vida útil das tubulações depende de um conjunto de fatores tais como a natureza do material dos tubos e conexões; tipo de junta; natureza e temperatura do líquido e condições de exposição das tubulações, isto é, se a instalação é aparente, com e sem incidência de radiação solar e se é embutida em alvenaria. É correto afirmar que

Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA: I. O oblato sempre está obrigado aos termos da proposta que faz. II. A modalidade de contrato aleatório denominada quanti minoris ocorre quando a álea versar sobre quantidade maior ou menor da coisa esperada, sendo devido o preço ao alienante, desde que este não tenha culpa, bastando que a coisa venha a existir em qualquer quantidade. III. O princípio da função social da relação contratual importa em compreender as obrigações advindas do contrato em conjunto com o meio social, tomadas essas obrigações sempre de forma relativa e não absoluta entre as partes. IV. A entrega objetiva de coisa diversa da contratada não constitui vício redibitório, mas sim dolo.

V. As arras penitenciais excluem a indenização suplementar.

As imagens abaixo referem-se a uma escola típica do Centro Integrado de Educação Pública - CIEP, concepção de Oscar Niemeyer para o Rio de Janeiro, na década de 80.

Observando-se as imagens, é correto afirmar APENAS que

Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA: I. Para o menor com 16 (dezesseis) anos completos, a relação de trabalho ensejará, como conseqüência necessária, a maioridade plena (emancipação). II. Desconsideração da Pessoa Jurídica é a quebra do sigilo bancário dos sócios da sociedade que, em função de desvio, má-fé ou má administração, não tiver condições patrimoniais de cumprir suas obrigações perante terceiros. III. Os cegos, por possuírem uma redução do discernimento (a exemplo da limitação para serem admitidos como testemunhas - art. 228, Código Civil), entram na regra geral das incapacidades relativas. IV. Uma vez concedida, a emancipação não poderá mais ser revogada. V. A manifestação da vontade é essencial para a existência dos negócios jurídicos, por isso não podemos conceber um contrato nascido do silêncio das partes.

O emprego da madeira na construção civil pode ter compromisso com a sustentabilidade ambiental, desde que sua extração considere a preservação da biodiversidade, das espécies raras de crescimento lento e seja realizado a partir de madeiras nativas de origem legal. Sobre o uso sustentável da madeira na construção civil, é correto afirmar que

Sobre os vícios redibitórios, observe as afirmações abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA: I. O vício somente é caracterizado como redibitório se o alienante da coisa tiver conhecimento dele. II. A garantia por vícios redibitórios dada pela lei ao contratante prejudicado constitui um dos efeitos diretos dos contratos comutativos. III. A ação estimatória é o meio de que se pode servir o adquirente para enjeitar a coisa por vícios ou defeitos ocultos. IV. Para que o vício seja redibitório, é indispensável que ele torne a coisa imprópria ao uso a que é destinada, não se admitindo a sua caracterização em outra hipótese. V. A ação quanti minoris, se exercitada pelo adquirente prejudicado, não acarreta a redibição do contrato.

As instalações dos sistemas de tubulações de esgotos sanitários de uma edificação devem ser projetadas de modo a

Clodoaldo e Jerônimo são co-proprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaramse, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de Clodoaldo e Jerônimo e funcionário da fazenda, que deixou a porteira aberta. O animal morreu atropelado. Pode-se dizer que a obrigação:

A respeito dos efeitos benéficos da arborização e do paisagismo no microclima urbano, é correto afirmar que ocorre: I. purificação do ar por meio da fixação de poeiras e gases tóxicos e pela reciclagem de gases através dos mecanismos fotossintéticos. II. melhoria do micro clima do ambiente, por meio da retenção de umidade do solo e do ar e pela geração de sombra, evitando que os raios solares incidam diretamente sobre as pessoas. III. redução da velocidade do vento, ampliação da emissão de partículas e gases poluentes e amortecimento da infiltração da água no solo. IV. amortecimento de ruídos, represamento da drenagem, tolerância à erosão do solo. Está correto o que se afirma em

Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA: I. A sentença judicial declaratória da ausência enseja a presunção juris tantum da morte (ou seja, admite prova em contrário) e não precisa ser levada para registro no Cartório de Registros Públicos. II. A fundação pode ser instituída tanto por pessoa física como por pessoa jurídica. III. Os surdos-mudos são considerados relativamente incapazes. IV. Quanto ao domicílio, em nosso sistema legal, uma pessoa pode tê-lo sem ter residência. V. Os frutos e os produtos se caracterizam pela periodicidade, pela inalterabilidade da substância e pela separabilidade da coisa principal.

A verificação da orientação magnética em plantas do levantamento planialtimétrico é necessária para obter dados a respeito

No tocante à posse em cargo no serviço público federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (2009), na construção civil no Brasil ainda prevalece um sistema de produção denominado autogestionário, que se caracteriza pela utilização de métodos e técnicas tradicionais. Nesse sentido, é correto afirmar que a

Em bibliotecas, as atividades de seleção de materiais de informação levam em consideração alguns critérios que abordam o conteúdo dos documentos e outros que enfatizam a adequação ao usuário. Entre os primeiros estão os de

Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

O princípio de Administração segundo o qual cada grupo de atividade que tem o mesmo objetivo deve ter um só chefe e um só plano é o da

Em relação à licença para capacitação prevista na Lei 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

Para a elaboração de um projeto, o arquiteto necessita de um conjunto de informações técnicas (dados, desenhos e documentos) imprescindíveis ao desenvolvimento do mesmo. O programa de necessidades deve, necessariamente, preceder o início do projeto, sendo composto tanto por informações fornecidas pelo cliente, quanto por pesquisa realizada pelo arquiteto. Esse programa, geralmente, descreve

Na gestão de unidades de informação, é importante distinguir a diferença entre produtos e serviços. Nesse sentido, sabe- se que

Com base na Lei n. 8.112/90 e nos princípios e demais normas do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA: