Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2026

Question

Paulo, proprietário de terreno lindeiro a uma área abandonada de titularidade da União, passou a ocupar e exercer a
vigilância da referida área, sem sofrer qualquer oposição da União.Considerando o regime jurídico dos bens
públicos,Paulo.

Accepted Answer

Alternativa D: não poderá usucapir a área, haja vista a imprescritibilidade dos bens públicos, seja qual for a sua natureza.

Answer

Alternativa A: não poderá usucapir a área, haja vista a impos- sibilidade de oneração dos bens públicos, que só pode ser afastada
por lei específica.

Answer

Alternativa B: poderá usucapir a área, observados os prazos e requisitos legais, desde que a mesma não esteja afetada a finalidade
pública específica.

Answer

Alternativa C: poderá usucapir a área, mediante o instituto da in- vestidura, se comprovado que o terreno é inaproveitável.

Answer

Alternativa E: somente poderá usucapir a área se a mesma for remanescente de desapropriação ou de obra pública e não comportar,
isoladamente, aproveitamento para edificação urbana.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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