Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2026

Question

A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a

Accepted Answer

Alternativa C: nstituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, sucessivemente a
parcelamento ou edificação compulsórios.

Answer

Alternativa A: impossibilidade absoluta de desapropriação da pequena e média propriedade rural, para fins de reforma agrária.

Answer

Alternativa B: desapropriação para fins de reforma agrária, mediante indenização em títulos da dívida pública, de glebas em que
localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.

Answer

Alternativa D: usucapião de área urbana de até cinquenta hectares, por quem a possua, ininterruptamente e sem oposição, por cinco
anos.

Answer

Alternativa E: requisição de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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