Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2026

Question

Observando-se a jurisprudência sumulada e as Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a
alternativa INCORRETA sobre a competência material da Justiça do Trabalho.

Accepted Answer

Alternativa E: A Justiça do Trabalho não é competente para apreciar pedido de complementação de pensão requerida por viúva de
ex-empregado.

Answer

Alternativa A: A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em
quadro de carreira.

Answer

Alternativa B: A Justiça do Trabalho é competente para apreciar lide envolvendo o pedido de indenização pela não concessão das
guias de comunicação de dispensa para acesso ao seguro-desemprego.

Answer

Alternativa C: A Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por danos morais quando
decorrentes da relação de trabalho.

Answer

Alternativa D: A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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