Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2026

Question

De acordo com a Lei n
o
 8.429/92,que dispõe sobre as condutas passíveis de caracterização como ato de impro- bidade
administrativa,

Accepted Answer

Alternativa C: são sujeitos ativos, além dos agentes públicos, qualquer pessoa que induza ou concorra para a prática do ato ou dele
se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Answer

Alternativa A: os atos de improbidade são sempre comissivos, sendo as condutas omissivas que ensejam prejuízo à administração
capituladas como falta administrativa.

Answer

Alternativa B: caracterizam atos de improbidade apenas aqueles praticados contra as entidades da administração dire- ta, autárquica
e fundacional e as entidades da administração indireta para cuja criação ou custeio o erário concorra com mais de 50%
(cinquenta por cento).

Answer

Alternativa D: caracterizam ato de improbidade aqueles que ensejem, cumulativamente, dano ao erário, enriquecimento ilícito e
violação aos princípios da administração pública.

Answer

Alternativa E: os atos de improbidade pressupõem a conduta dolosa do agente, não sendo admitida, em nenhuma hipótese, a
modalidade culposa.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) — 2026 — Diversas

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